FONTE DAS OBRIGAÇÕES

Ins- titutas, duas fontes das obrigações: o contrato e o delito. Com o passar do 19 Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. I, p. 102-103. 20 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 4, p. 33;Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 2, p. 43; Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. 1, p. 113. 46 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 46 28/11/2011 17:29:35 tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JustInIano, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito ( Obligatio ex contractu, quase ex contractu, ex delicto, quase ex delicto). Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações modernas, especialmente a francesa. O acordo de vontades, o mútuo consenso, caracterizava o contrato. A atividade lícita, sem o consen- so, gerava o quase contrato. Nessa espécie eram incluídas todas as figuras que não se enquadravam nem nos delitos nem nos contratos, como a gestão de negócios, por exemplo. O dano voluntariamente causado a outrem era delito e o provocado de modo involuntário era quase delito21. O contrato é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. A conventio do direito romano possuía força obrigatória e era pro- vida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha…

Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes de obrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações modernas, especialmente a francesa. O acordo de vontades,…

SALVO VENOSA O Código Civil de 2002 reservou um dos títulos do Livro das Obrigações, às relações obrigacionais decorrentes de declaração unilateral de vontade. Compõe a matéria: a promessa de recompensa, Gestão de Negócios (Arts. 861 a 875 do CC), pagamento indevido, enriquecimento sem causa e os títulos de crédito. Como se vê, o Novo Código deu maior consistência às declarações unilateral de vontade, deslocando para esta categoria, a gestão de negócios, o pagamento indevido, o…

SUMÁRIO Conteúdo Evolução histórica do direito das obrigações Resumo Obrigação numa definição clássica, de um lado temos o dever de prestar, e de outro, o direito de exigir ou receber uma prestação. Os direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como…

Trabalho de Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base…

oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua clássica divisão de poderes, em que as normas são editadas de forma rígida, fechada e exclusiva, com o propósito de…

INTRODUÇÃO A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase…

no patrimonio do devedor, quer-nos parecer que não integra o âmago do conceito do instituto, embora seja fator de vital importancia. A obrigação visa a um escopo, mais ou menos proximo no tempo, mas que, una vez alcançado, extingue-a. Aqui, já se antevê uma das distinções do Direito obrigacional, do Direito real, porque este tem carater de permanencia regido e denominado que é pelo conceito de propriedade. Uma vez satisfeito o credor, quer amigavel, quer judicialmente, a obrigação deixa…

Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o…

contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406. Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse a vigorar no ano de 2003. Anteriormente, o Código vigente era o de 1916, denominado Código de Bevilacqua, porque produzido…