Inventário

_____________________________________________________5 3. Legitimidade___________________________________________________________5 4. Valor da causa _________________________________________________________6 5. O inventariante 5.1 Noções gerais______________________________________________________ 6 5.2 Nomeação ________________________________________________________ 6 5.3 Remoção e destituição _______________________________________________ 7 6. Procedimento__________________________________________________________ 7 7. Citações______________________________________________________________7 8. Avaliações____________________________________________________________ 7 9. Últimas declarações_____________________________________________________8 10. Colações e sonegados___________________________________________________ 8 11. Pagamento de dívidas____________________________________________________9 12. Partilha_______________________________________________________________ 9 Considerações Finais__________________________________________________________10 Referências Bibliográficas______________________________________________________11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo explicar de uma forma simples o procedimento do Inventário quanto ao seu conceito, procedimento, legitimidade, nomeação, competência entre outros aspectos para que seja realizado de forma coerente com a legislação. …

interessado preterido poderá reclamar. Na partilha, como corolário de um princípio geral de direito, dar-se-á a cada um aquilo que é seu.1 O Código de Processo Civil trata do inventário, extra e judicial, do arrolamento e da partilha no Capítulo IX, Título I do Livro IV (arts. 982 a 1.045), cuidando: a) das disposições gerais nas Seções I – Das Disposições Gerais (arts. 982 a 986) e X – Das Disposições Comuns às Seções Precedentes (arts. 1039 a 1045); b) do Inventário nas Seções…

conhecer o inventário. Inventário Negativo Não é previsto na legislação, mas pode ocorrer quando houver necessidade de comprovar a inexistência de bens do de cujus para responder por suas dívidas, para evitar as causas suspensivas do casamento ou quando for necessário concluir negócio que o falecido realizou em vida. Sonegados Qualquer herdeiro que tenha bens em seu poder ou saiba da existência de bens em mãos de terceiros deve fazer essa indicação do inventário. Se não o fizer será…

só poderá convolar núpcias, tendo tido filhos com o primeiro marido, após fazer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros). 7. Qual o prazo para a abertura do inventário? R.: 30 dias, contados a partir da morte do autor da herança. Deverá ser concluído em 6 meses, sujeito a prorrogação, por motivo justo. 8. O juízo competente para o inventário resolverá todas as questões referentes ao inventário e à partilha? R.: As questões que demandarem alta indagação…

representação. ➢ DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Considerações gerais sobre os testamentos; A cultura de expressar a última vontade através do testamento no Brasil e no Direito Comparado; Da capacidade para testar; Formas ordinárias de testamento; Cláusulas testamentárias; dos codicilos; dos testamentos especiais; dos legados: seus efeitos, pagamento e caducidade; Direito de acrescer entre herdeiros e legatários; da capacidade de adquirir por testamento; Redução das disposições…

Será considerada inoficiosa toda doação que exceder a metade disponível do doador, ou seja, se houver disposição efetuada pelo doador de seu patrimônio que exceda o que ele poderia dispor em testamento, prejudicando com isso, a legítima dos herdeiros necessários, será considerada nula, no que exceder, nos termos do artigo 549, do Código Civil. A obrigação de trazer ao inventário o valor dos bens doados em vida, pelo de cujus está adstrita aos descendentes do ascendente comum, segundo o…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

houver herdeiro incapaz, a avaliação judicial é obrigatória. Será feita pelo procedimento do processo de execução. 1.11. Últimas declarações ROGER Serão apresentadas após a conclusão da fase avaliatória. São 10 dias para a apresentação. É o prazo para caracterizar a sonegação. 1.12. Colações e sonegados EVERALDO Colação é o ato pelo qual o herdeiro traz para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da herança. Dispensa-se a…

será devida se houver transmissão onerosa de bens imóveis. Havendo renúncia à herança, o renunciante não pagará o imposto causa mortis, que será devido por aqueles a quem a herança for atribuída. Mas se houver renúncia translativa, quando o herdeiro recebe a herança mas a cede a terceiros, haverá incidência de dois tributos: o causa mortis, decorrente do recebimento, e o inter vivos, derivado da cessão posterior. O cálculo do valor do tributo é feito pelo contador, e sobre ele as partes…

incluídos em inventário (ou arrolamento) já concluído. Vejam-se os artigos 2.021-2 do Código Civil e 1.040 e seguintes do CPC. Colações. A colação tem por finalidade igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente (Cód. Civil, art. 2.003). O obrigado à colação deve conferir, por termo nos autos, os bens que recebeu ou o respectivo valor, no prazo do artigo 1.000 do CPC, ou seja, no prazo de dez dias, contado da conclusão das citações no processo de inventário. Ação de…