Dos Sonegados E Colações

inexatidão materiais ou inexatidão na descrição ou identificação dos bens. Sobrepartilha (Art 2022): nova partilha nos próprios autos do inventário da partilha inicial, ocorre quando nem todos os atos são partilhados, possibilidades: a) bens sonegados: bem retirado do sonegador e partilhado; b) bens desconhecidos no momento do inventário; c) bens litigiosos – ainda se discute a propriedade do bem (falta?). Destituição do inventariante: impossibilidade de continuar no cargo por…

dias, e, em seguida, abrir-se-á vista à Fazenda Pública (art. 1.103). Qualquer deles pode impugnar o cálculo. Resolvidas as possíveis impugnações, o juiz julgará o cálculo do imposto, restando fixado o seu valor, para pagamento (art. 1.103,§ 2.º). Colações: Após as primeiras declarações, no prazo de dez dias que tem para impugná-las, compete ao herdeiro, que recebeu antecipadamente algum bem, trazê-lo à colação, ou, se não mais o possuir, trazer o valor correspondente (art. 1.014).…

procedemos a eliminação dos termos de compromisso e de primeiras declarações. Permanece, entretanto, o termo de últimas declarações do inventariante, haja vista o efeito jurídico que lhe é inerente, constituindo-se termo inicial do prazo para ação de sonegados. PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO JUDICIAL NEGATIVO I – HIPÓTESES DE CABIMENTO 1.1 NOVAS NÚPCIAS A SEREM CONVOLADAS PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE; OU 1.2 NECESSIDADE DOS HERDEIROS DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA DE…

competência se determina pelo local em que ocorreu o óbito. Tendo o ? de cujus? diversos domicílios a competência será estabelecida pelas regras da prevenção. O juízo universal do inventário (art. 96, CPC) atrai ações como as de impugnação de partilha; sonegados; sobrepartilha; nulidade e anulação do testamento; prestação de contas, etc. No entanto, ações reais imobiliárias movidas pelo espólio ou em face dele, não são atraídas pelo juízo do inventário; assim como, ações…

competência se determina pelo local em que ocorreu o óbito. Tendo o ? de cujus? diversos domicílios a competência será estabelecida pelas regras da prevenção. O juízo universal do inventário (art. 96, CPC) atrai ações como as de impugnação de partilha; sonegados; sobrepartilha; nulidade e anulação do testamento; prestação de contas, etc. No entanto, ações reais imobiliárias movidas pelo espólio ou em face dele, não são atraídas pelo juízo do inventário; assim como, ações…

relativas à avaliação, o inventariante prestará as últimas declarações. As últimas declarações representam o termo final do inventário propriamente dito, quando se encerra o levantamento e a verificação do espólio. 5. As Colações Após as primeiras declarações, no prazo de dez dias que tem para impugná-las, compete ao herdeiro, que recebeu antecipadamente algum bem, trazê-lo à colação, ou, se não mais o possuir, trazer o valor correspondente.

competência se determina pelo local em que ocorreu o óbito. Tendo o ‘de cujus’ diversos domicílios a competência será estabelecida pelas regras da prevenção. O juízo universal do inventário (art. 96, CPC) atrai ações como as de impugnação de partilha; sonegados; sobrepartilha; nulidade e anulação do testamento; prestação de contas, etc. No entanto, ações reais imobiliárias movidas pelo espólio ou em face dele, não são atraídas pelo juízo do inventário; assim como, ações reconhecimento e…

relação a propriedade a propriedade do imóvel. No que diz respeito ao crédito de 50 que remanesce contra o espólio, recebê-lo à 2ª as regras sucessórias genéricas dentro da normal tramitação do processo de inventário e partilha do acervo. COLAÇÕES (ART. 2.002 CC) A lei denomina colação esse procedimento de o descendente, bem como o cônjuge sobrevivente e o convite trazer à partilha o bem anteriormente recebido em vida do de cujus, por doação. Colação é o ato de reunir ao…

porque para o dono também a coisa pereceu. Momento da Colação Em sendo a colação uma obrigação legal daquele que se viu beneficiado com a doação antecipatória, deverá fazê-lo, espontaneamente, sob pena de ser compelido através da competente ação de sonegados (artigo 1992 CCB) [17]. Isto deverá ocorrer no primeiro momento em que se lhe tornar possível a manifestação sobre as primeiras declarações (CPC 1014/1000) [18]. Silenciando o donatário, qualquer herdeiro necessário concorrente…

testamentária (Título III): por meio de testamento, também chamado de ato de última vontade; 4. Inventário e partilha (Título IV): normas sobre o processo judicial por meio do qual se efetua a divisão de bens entre os herdeiros, além de normas sobre colações e sonegados, pagamento de dívidas, garantia de quinhões hereditários e anulação de partilha. A pessoa falecida ou por cuja morte se abre a sucessão, é qualificada como autor da herança, inventariado, de cujus. Quem recebe os bens, é…