Tutela/curatela

ausentes até que completem 18 anos de idade. Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador e podem ser primários ou secundários. Os primários são o pai e a mãe, e os secundários, na ausência dos pais, por impossibilidade ou , morte, ou destituição do poder familiar. São designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, etc. O tutor é o representante legal da criança ou adolescente tutelado. É o tutor que administra o patrimônio do tutelado, suas despesas e dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva, anteriormente desempenhada pelos pais Quem pode ser tutor? Pode assumir a Tutela qualquer parente da criança ou adolescente. Em caso de não haver parentes ou destes serem desconhecidos, poderá ser tutor uma pessoa próxima, desde que seja idônea, não tenha causas que venham contra os interesses do tutelado, e que esteja disposta a zelar pelo mesmo. Se o tutelado possuir bens imóveis, o tutor, antes de assumir a Tutela, deve comprovar que também possui renda ou bens compatíveis com o patrimônio que irá administrar pelo tutelado; procedimento denominado de especialização da hipoteca legal. Quem pode ser tutelado? Crianças e adolescentes com menos de 18…

casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc). Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor…

etc). 3. REQUISITOS: 3.1 - Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado,…

determinação constante do art. 406 do CC, que não alude a separação judicial ou divorcio. Existem três espécies de tutela: a) por ato de ultima vontade; b) legitima, c) dativa. Da primeira, cuida o C C no art. 407, em que se outorga ao pai, ou à mãe, qual deles esteja no exercício do pátrio poder, bem como ao avo paterno e ao materno, direito de nomear tutor, por ato de ultima vontade, aos filhos menores. A segunda modalidade é a legitima, deferida pela lei aos parentes…

tutela dativa, que é aquela conferida pelo juiz (Campinas, Bookseller, 2001, v. 3, p. 303). Para que haja eficácia na nomeação do tutor na forma testamentária, dependerá de duas circunstâncias: a) estarem os pais no exercício do poder familiar quando da nomeação; e b) sejam ambos os pais falecidos. A tutela legítima é exercida quando não houver a tutela testamentária, seja por pura inexistência , seja por ser nula a nomeação. A tutela dativa somente poderá ser aplicada na falta de tutor…

2. Quem pode ser tutelado? A criança e o adolescente, menor de 18 anos, e não tiver pais (falecido ou ausente), ou quando seus pais tiverem destituídos do poder familiar pelo juiz e, ainda, quando não for casado, alistado no exército ou emancipado. 3. Quem pode requerer a tutela? Os avós, os irmãos, os tios, ou qualquer outra pessoa que conheça a criança ou adolescente, observada esta ordem e sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente. 4. Quem pode ser…

1 - REGULAMENTAÇÃO DA TUTELA 1.1 – INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA Conforme disciplina o artigo 1.735 do Código Civil são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que não tiverem a livre administração de seus bens, pois assim como não possuem capacidade plena para administrar os próprios bens, também não poderão administrar os bens do tutelado. Fazem parte desta modalidade os menores, interditos, surdos-mudos, os elencados nos artigos 3º e 4º do Código Civil, dentre outros.1 Também são…

UNIP – Universidade Paulista "TUTELA E CURATELA NO DIREITO DA FAMILIA" Aluna: Gabrielle Soares Pellisson Massola RA: A37EAD-3 Curso: Direito Profº. Dr. Profa. Viviane Limeira/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR E…

decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TUTOR Como administrador da pessoa do menor e de seu eventual patrimônio, o tutor fica obrigado a prestar contas (art. 1755) ainda que o contrário tenham dispostos os pais do tutelado. Ao final da cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo (art. 1756) e prestarão contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente (art. 1757). Finda a…