Dos Tutores E Tutelados

falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falece, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor. A tutela é a instituição supletiva do poder familiar. Quer dizer que ela suplementa o poder…

decretação da perda ou suspensão do poder familiar em procedimento judicial próprio ou em decorrência de cumprimento de pena, nomeando-se pessoa capaz, que possa administrar a vida, os bens e lutar por seus direitos. Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. A nomeação testamentária deve ser feita pelos pais deixada em testamento ou documento autêntico…

o curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário. É o adulto capaz que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico, psiquico, social e emocional do interditado. Quem pode ser curador? Seus pais; o cônjuge ou algum…

referia-se à tutela dos menores abandonados, que terão tutores “nomeados pelo juiz, ou serão recolhidos a estabelecimento público para este fim destinado”, ficando sob a responsabilidade do Estado, que poderá colocá-los em famílias substitutas, “sob a tutela das pessoas que, voluntária e gratuitamente, se encarregarem da sua criação”. A tutela testamentária é regulada nos arts. 1.729 e 1.730 do Código Civil, que atribuem o direito de nomear tutor somente “aos pais, em conjunto”. Não há…

falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor. A tutela, nas palavras de Venosa, é “instituição supletiva do poder familiar”. Quer dizer que…

voluntária é quando o tutor foi nomeado pelos pais em conjunto. A nomeação deve ser feita por testamento ou qualquer outro documento autêntico. Para que seja válida, é imprescindível que aquele que nomeou, no momento de sua morte, tivesse o poder familiar. Na ausência de tutor nomeado pelos pais, a tutela será legal. Quanto ao patrimônio, deve o tutor administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Alguns atos só podem ser praticados pelo…

explicando as características de cada uma e as diferenças entre estas: CONCEITO: A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familia. O ilustre doutrinador Silvio Salvo Venosa, na sua obra Direito Civil IV, 2004, 4º Edição, editora atlas, pág.…

Das disposições comuns à Tutela e à Curatela Os artigos 1.187 a 1.198 do código de processo civil dispõem sobre a nomeação do Tutor ou do Curador e também da remoção e dispensa do Tutor ou Curador, estes artigos legislam sobre como será as responsabilidades, compromisso e ate mesmo as garantias que o Tutor ou Curador devem ter, a fim de acautelar os bens que serão entregues a sua administração. Antes de iniciarmos um estudo mais aprofundado a respeito destes artigos, é importante…

Período Acadêmico: Jorgeana de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO…

atingirem a maioridade. Espécies de tutela a) testamentária: Atribui o direito de nomear tutor somente “aos pais, em conjunto”. Não há a prevalência de um sobre outro. Se estão vivos, a nomeação deve ser feita por ambos, como resultado da isonomia constitucional observada no mencionado art. 1.729. Só se admite a nomeação por apenas um deles se o outro for falecido. Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de…