Dos Tutores E Tutelados

paternal." Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família Tutela - Espécies Tutela - Espécies 1. TESTAMENTÁRIA: é aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confira autenticidade. 2. LEGÍTIMA: Tutela legitima é aquela que na…

adoção e guarda. CONCEITO Tutela é um encargo conferido por lei e constitui um sucessor do poder familiar. No caso de surgir adoção ou reconhecimento de filho havido fora do casamento cessará a tutela. Para que um menor seja tutelado, deve haver previamente, caso este ainda se encontre sob o poder familiar, a destituição de tal. A tutela é considerada encargo público e obrigatório, exceto nas hipóteses elencadas nos art. 1736 e 1737 do CC. Art. 1.736. Podem…

enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores; b) a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor (audtoritas e gestio), enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos p´rodigos; d) os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor. Sendo assim, a curatela difere-se por ser a proteção à pessoa e aos bens, ou…

Substituição do poder familiar. Administração de bens do tutelado, mas também a criação do tutelado. Engloba a guarda, e vai mais além, dá amplos poderes de representação. Hipóteses de tutela: – quando os pais forem falecidos ou ausentes (com declaração de ausência, senão a medida correta é a guarda); – pais suspensos ou destituídos do poder familiar. Cessa a condição de tutelado: – com a maioridade ou a emancipação; …

mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Art. 1.524. As causas…

material de pesquisa, tem-se também a conceito de curatela e tutela, a distinção entre a tutela e a curatela, a explicitação dos curatelados, dos incapazes de exercer a tutela, da escusa dos tutores, da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física, do exercício da curatela, dos bens tutelado, da prestação de contas e da cessação da tutela 2. DA AUSÊNCIA 2.1. Da declaração de ausência e da curadoria do bens do ausente. A declaração de ausência se dá, segundo…

direitos a amparo no âmbito familiar, como no da comunidade e da sociedade. Observamos que a redação do artigo em comento é meramente exemplificativa, ou seja, não é porque não consta neste rol determinados direitos dos menores que não serão eles tutelados pelo Estado. Quanto ao direito de visitas dos avós Entende o STJ que o direito de visita dos avós é simultaneamente um direito à liberdade da criança e do adolescente, subsumido no direito de ir e vir e, ainda, de participar da vida…

enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores; b) a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor (audtoritas e gestio), enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos; d) os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor. Sendo assim, a curatela difere-se por ser a proteção à pessoa e aos bens, ou…

.....................................................................................................8 1. Requisitos da Tutela......................................................................................................9 5.1. Os Tutores. Tutela e Poder Familiar...........................................................................10 1. Incapazes de Exercer a Tutela....................................................................................11 1.…

______________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 03. Quais as formas ordinárias de tutela civil? Até que idade poderá o menor ter seu tutor? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________…