Contrato de transporte - direito civil

Contrato de Transporte Conceito Contrato de transporte é o contrato pelo qual o transportador se compromete para com o expedidor ou remetente ou o passageiro a transportar pessoas ou bens de um local a outro mediante remuneração ou outra vantagem. Quando se tratar de transporte de pessoas, são partes no contrato o passageiro e o transportador. Quando se tratar de transporte de bens, são partes no contrato o remetente/expedidor e o transportador. Podem aparecer, ainda, a figura do consignatário ou destinatário ou a figura do agente ou comissário, que são terceiros em relação ao contrato de transporte. PASSAGEIRO PESSOAS * AGENTE/COMISSÁRIO TRANSPORTADOR REMETENTE/EXPEDIDOR BENS CONSIGNATÁRIO/DESTINATÁRIO TRANSPORTADOR O agente ou comissário é a pessoa que se obriga, mediante remuneração, a providenciar o transporte embora não seja o transportador. É comum isto em cargas. Ele se compromete a providenciar o transporte. É muito comum em transporte marítimo (ex.: agente de cargas, comissário de transporte, etc.). Mediante remuneração ou outra vantagem (art. 736, §único): o transporte absolutamente desinteressado, sem qualquer vantagem ao transportador, não caracteriza contrato de transporte. Ver súmula 145 do STJ No transporte desinteressado de simples cortesia o transportador só será civilmente responsável quando concorrer em dolo ou culpa grave. Algumas excludentes de responsabilidade O transportador, para não ser obrigado a…

CONTRATOS DE TRANSPORTE, JOGOS E APOSTAS TRANSPORTE 1- Introdução De acordo com a matéria estudada, no código civil brasileiro podemos perceber vários tipos de espécies de contratos, dentre eles os de transporte, jogos e apostas. Sendo assim o presente resumo detalhará sobre esses tipos de contrato acima citados. 2- História: A partir do momento que uma sociedade começa a ter um relacionamento com outras sociedades no sentido comercial, politico e

CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE CORTESIA Adriana Córdoba1 RESUMO O presente artigo pretende fazer uma breve descrição do transporte cortesia também chamado de transporte gratuito, costumeiramente tão utilizado por pessoas conhecidas. Este tipo de transporte ficou durante um período de tempo e ainda hoje segundo alguns doutrinadores, adstrito à responsabilidade civil por parte do transportador. Com o advento do novo Código Civil e da Súmula 145 do Superior Tribunal de…

- FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC MACAPÁ-AP Maio/2012 ARMANDO OLIVEIRA NERY CLEURISMAR NASCIMENTO CLINDEANE DA SILVA ELIEZIO GOMES XAVIER FERNANDO JOSÉ MOURÃO GIORGIO ROBERTO IGOR PINTO DA COSTA IRLIENE PAMELA COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA SANTOS NAYARA BENTES…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS Vanessa Pinto do Amaral Hemerich* SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Conceito de responsabilidade. 2.1 Evolução histórica dos transportes. 2.2 A responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.3 Da responsabilidade contratual do transportador . 2.4 Excludentes da responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.4.1 Caso fortuito ou força maior. 2.4.2 Fato de terceiro. 2.4.3 Fato exclusivo do passageiro. 3 A aplicação da…

CONTRATO DE TRANSPORTE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no Curso de Direito Prof. Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de…

CONTRATO DE TRANSPORTES HISTÓRICO O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos. Num primeiro momento, o transporte marítimo foi de suma importância para os povos da Grécia antiga, ao passo que regulou as normas de danos e avarias nos navios, bem…

Introdução A responsabilidade civil nada mais é do que a consequência jurídica que recai sobre todo aquele, seja pessoa física ou jurídica, que, culposamente, causa danos materiais, morais ou qualquer outra espécie de dano, sendo obrigando a reparar os danos causados a terceiros. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco para os direitos dos outros. …

-201221382 TRANSPORTE DE PESSOAS – CONTRATO CIVIL Artigo Científico apresentado no quinto período de Direito da UFLA - Universidade Federal de Lavras, examinado pelo professor: ________________________________­_ 1. Introdução As inúmeras exigências do mundo contemporâneo têm levado ao aprimoramento dos contratos de transporte de pessoas, resultado da intensificação dos deslocamentos e…