Dos Transportes Direito Civil

de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG XXXXX, brasileira, casada, caseiro, inscrito no CPF XXXXXX, RG XXXXX SSP/MG, PIS XXXXX, CTPS nº XXXXX, série XXXXX-0/MG, residente e domiciliado na XXXXXl, CEP XXXXXXX, Bonfim/MG, vem por suas procuradoras abaixo assinada (procuração anexa), perante V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com endereço à Avenida XXXX

ASPECTOS GERAIS DA EMPRESA:o novo direito empresarial Turma N20 – Semestre 2º ANANIDEUA – PA 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CLÁUDIO NOBRE SANTIAGO-402435 ERICK SOUZA DO CARMO– RA 396327 FRANCINETE S. SANTIAGO- 402436 IVONE TIE INOUE -402675 ASPECTOS GERAIS DA EMPRESA:o novo Direito Empresarial Turma N20 – Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direitos Empresarial…

SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO “DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO” ADEMILSON RAMOS DA SILVA (RA 421610) ADVANIO SILVA DOS ANJOS (RA 444682) ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (RA 421606) ATPS “DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO” PROFESSOR: ME. LUIZ MANUEL TUTOR PRESENCIAL: NILTON NELSON GOULART JUNIOR CUIABÁ, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito…

preceitua o artigo 261 do CP. Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo § 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Se a conduta do agente resultar na queda no…

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO E ESPACIAL www.sbda.org.br | | sbda@sbda.org.br Noções Elementares de Direito Aeronáutico Dr. Hélio de Castro Farias* Atualizado pelo Dr. Carlos Paiva** 1. INTRODUÇÃO. 1.1 - O objetivo do presente trabalho é transmitir a estudantes e a profissionais que militam na área da aviação civil, em formato de manual para rápidas referências, algumas noções elementares de Direito Aeronáutico, evitando-se as questões polêmicas e…

do Código Civil. Nesse sentido, tendo em vista os termos de sua defesa, cabia ao Reclamante o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Pois bem. Verifico dos Embargos de Declaração opostos pelo ora Recorrente, às fls. 208/210, que sinalizou, já que não constou expressamente da r. Sentença, que a Súmula nº 331 do C. TST, não seria aplicável à hipótese, em decorrência da existência de norma especial regulando a matéria. Nesse sentido, alegou que o contrato de…

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Relatório Final (1ª Edição) Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil. Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil. Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Patrícia Barcelos Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos…

e Silva Semana I - 2012.1 Introdução ao Direito Empresarial 1. Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro…

DIREITO EMPRESARIAL HISTÓRIA Primeira expressão do Direito Empresarial: Escambo. Padrão de troca, de conversibilidade: Moeda. Digesto – governo de Justiniano. Fenícios – primeiros grandes navegadores (comércio marítimo) e com eles nascem os primeiros contratos mercantis (contrato de transporte marítimo). Onde surgiu o primeiro contrato de sociedade em conta de participação? Com os Fenícios. Característica básica: existência de um sócio oculto e um sócio ostensivo. SISTEMAS/TEORIAS