Dos Transportes Direito Civil

Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante…

Um dos maiores nomes da história da batalha por direitos civis e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Martin Luther King Jr. também foi um grande defensor de causas sociais, sempre adotando a política da não violência. Filho de um pastor batista, nascido em Atlanta, no estado sulista - e racista - da Geórgia, ele seguiu os passos do pai como pastor, mas se destacou como grande lutador por causas sociais. King não foi somente um defensor dos direitos dos negros, ele também defendia as…

ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS POLO ARACAJU - 7265 VALDÉSIO GUILHERME CÉSAR SANTOS DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA Profº. Me. Luiz Manuel Palmeira Turma E 20 – 2º Semestre Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade…

FAIT - CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO (DIREITO CIVIL III) Profª. Msc. Telma Rostelato Cont. da aula anterior: EXTINÇÃO DO CONTRATO Para a composição do negócio jurídico, deve haver os três atributos: existência, validade e eficácia; e para a extinção do contrato, será atingido o atributo existência, chegando ao fim as obrigações contraídas, tanto o credor, quanto o devedor. A extinção de todas as obrigações contratadas (pagamento, novação, compensação, etc.) igualmente enseja o fim…

PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. USPTREAM, MIDSTREAM E DOWNSTREAM Breve histórico nacional e internacional do petróleo, gás e energia. Ao analisar o Direito do Petróleo, Gás e Energia, é de suma importância que conheçamos os indícios históricos da disciplina. 1º MOMENTO A/C: há quem diga que já era utilizado há cinco mil anos antes de Cristo para embalsamar os mortos e construir pirâmides, outros, no entanto, citam que em

meios de comunicao de massa como, por exemplo, a televiso Histrico - Antes daGuerra de Secesso(guerra civil entre o norte e o sul dos Estados Unidos), a maioria dos negros americanos eram escravos, sem nenhum direito civil. Depois que a guerra acabou as emendas de nmeros 13, 14 e 15 da Constituio do pas acabaram com a escravido e deram cidadania e direito de voto aos ex-escravos. - Esses direitos, contudo, foram frequentemente ignorados, especialmente no sul dos Estados Unidos. -…

5 2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 2.1. Autonomia da Vontade 6 2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7 2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7 2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8 3. Formação dos Contratos 8 3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8 3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9 4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10 5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11 6. Classificação dos Contratos 11 6.1. Direito Romano 12 6.1.1…

Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professor – Msc. Luiz Manuel Palmeira Professor – Tutor: Carol Lobo Acadêmicos: Cristina Aline Reis- RA 396746 Ester Ferreira-RA 392081 Isa Carla Santos Ribeiro- RA 393289 Jacira da Silva Santos- RA 390321 Márcia Gomes Daltro – RA 397727 “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Salvador/BA 2012 O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na…

Direito Civil: Responsabilidade Civil- Acidentes Automobilísticos São Paulo, 11 de novembro de 2009. Seminário de Direito Civil Tema: Responsabilidade Civil nos acidentes automobilísticos Professora: Simone Sampaio Turma: 3°/4° semestre Direito Alunos: São Paulo, 11 de novembro de 2009. A Responsabilidade Civil A…

uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção ecomercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil,…