Contratos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. CONTRATOS 5
1.1. Fonte das obrigações 5
2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6
2.1. Autonomia da Vontade 6
2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7
2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7
2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8
3. Formação dos Contratos 8
3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8
3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9
4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10
5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11
6. Classificação dos Contratos 11
6.1. Direito Romano 12
6.1.1 Contratos Reais: 12
6.1.2 Contratos Orais: 12
6.1.3 Contratos Literais: 12
6.1.4 Contratos Consensuais: 12
6.2.Quanto à Carga de Obrigações das Partes 12
6.2.1. Contratos Unilaterais e Bilaterais 12
6.2.2. Contrato Plurilateral 13
6.2.3. Contratos Gratuitos e Onerosos 13
6.2.4. Contratos Comutativos e Aleatórios 13
6.2.5. Contratos Solenes e não Solenes 13
6.2.6. Contratos Civis e Mercantis 14
7. Contratos de Execução Imediata ou Instantânea 14
8. Efeito Jurídico da Obrigatoriedade 14
9. Vícios Redibitórios e Evicção 15
10. Contrato de Transporte 16
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20
13. ANEXOS 21
13.1 – Modelo de Contrato Compra e Venda 21

INTRODUÇÃO

Contratar significa manifestar, acordar, a vontade entre duas ou mais pessoas, sobre um objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre, quando dos contraentes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer, ou não fazer alguma coisa. A principal característica do contrato é que este se aperfeiçoa como negócio jurídico bilateral. Daí decorre entendimento da doutrina que considera que este não se restringe apenas ao direito das obrigações, estendendo-se, aos outros ramos do Direito Público e Direito Privado. Para que o contrato tenha validade existem requisitos a serem preenchidos, sem os quais ele pode ser considerado nulo ou anulável. A legislação avançou bastante