ATPS ADM Direito Empresarial E Tributario

FACULDADE ANHANGUERA - BARRETOS
4º SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO
“DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO”

ADEMILSON RAMOS DA SILVA (RA 421610)
ADVANIO SILVA DOS ANJOS (RA 444682)
ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (RA 421606)

ATPS “DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO”

PROFESSOR: ME. LUIZ MANUEL
TUTOR PRESENCIAL: NILTON NELSON GOULART JUNIOR

CUIABÁ, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Traremos os conceitos de empresa e empresário, a função social, título de crédito e capacidade contributiva. Ainda, apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então abordados.

DIREITO COMERCIAL

O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Média, a atividade comercial se expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial.

Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial, segundo Rubens Requião, era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual. Na segunda fase em 1808, ano este em que o código comercial foi editado na França, o Estado passa a disciplinar as relações de comércio. Com o código napoleônico houve a divisão do código civil em duas partes: o Direito Civil e o Direito Comercial, sendo que esta valoriza a riqueza e aquela o direito de propriedade. Fabio Uchoa Coelho relata as mudanças que ocorreram na direito comercial: “No inicio do século XIX, na França, Napoleão Bonaparte, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de