Dos Transportes Direito Civil

sendo aderido em áreas civis. No Brasil, o código civil brasileiro de 1916 tinha a pretensão de dar um ordenamento definitivo sobre a matéria, e houve de fato um grande avanço, mas modificou-se muito até os dias de hoje. Com a constituição de 1988 virou competência privativa da união legislar sobre esse assunto, pois é considerado um direito do trabalhador o seguro contra acidentes no local de trabalho, isso se não houver dolo ou culpa. Há a predominância no nosso direito positivo do…

Surgiu o Contrato de Transporte O contrato de transporte surge em uma época aonde as pessoas começam se mudar de cidades e países para diversos fins. Um dos primeiros tipos de transporte é o transporte marítimo, que surge na Grécia, e com passar dos tempos foi surgindo regulamentos para aquele tipo de transporte. No Brasil surgiu com o Código Comercial de 1850, aonde regulamentava os comissários, condutores. No Código Civil de 2002 foi aonde que os contratos de transportes foram tipificados de

Profa. Fabiane Galvani DIREITO MARÍTIMO E AÉREO DIREITO MARÍTIMO O Direito Marítimo dentro da idéia de completude do Direito. Como se sabe, o Direito é um só. Classicamente, porém, costuma-se dividi-lo em Direito Público e Direito Privado. A divisão do Direito em Público e Privado, consiste, via de regra, na generalidade da norma jurídica. O Direito Marítimo é misto. O Direito Misto, é a parte do Direito em que, sem haver predominância, há confusão de

Responsabilidade civil do transportador terrestre O contrato de transporte é do tipo oneroso, comutativo, consensual e bilateral. Se houver cláusulas excludentes de responsabilidade, elas são consideradas nulas. Tanto no transporte de pessoas (normatizado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 734 a 742) como no transporte de coisas (CC/02 arts 743 a 756), a responsabilidade civil é objetiva, salvo motivos de força maior. O transporte gratuito, por exemplo, carona (art. 736 CC/02) não…

GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO PALMAS, TOCANTINS 2015 GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz. …

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir Direitos, vale ainda dizer que contrato é mútuo, consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Segundo Pontes de Miranda, contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para o outro pessoa ou bens. Seguindo a mesma

Responsabilidade Civil Professora Roberta Maropo Conteúdo Programático Responsabilidade Civil: Conceito, função da responsabilidade civil, Espécies de responsabilidade, Responsabilidade civil e penal, Responsabilidade contratual e extracontratual, Responsabilidade subjetiva e objetiva, Pressupostos da responsabilidade subjetiva, Exclusão de ilicitude. Cláusula de não indenizar. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Pressupostos. Conduta Culposa: Dolo e Culpa. Conceito, elementos…

ACIDENTE DO TRABALHO A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É o verdadeiro causador do acidente do trabalho: "Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples fato de um acidente ter ocorrido no local e horário de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil, se tiver sido causado exclusivamente por um fato de terceiro, alheio ao…

MARANHÃO Curso: Direito Matutino – 6° Período – Turma: 2012.1 Disciplina: Direito Civil IV – Professor: Thiago Pestana Alunas: Andréa Nascimento, Fernanda Milhomem, Janayna Vasconcelos e Maria Lua Chaves CONTRATO DE TRANSPORTE E SEGURO Imperatriz 2014 O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do…

aquecida, o volume de negócios para essas classes aumentou consideravelmente, trazendo em sua esteira mais pessoas que passaram a utilizar o transporte aéreo, seja a passeio ou a negócios. Porém, a indústria da aviação no mundo e, especificamente, no Brasil não acompanhou esse crescimento. Por isso também aumentaram as queixas dos usuários desse tipo de transporte. E as principais reclamações são em relação à compra casada, fornecimento de refeição por atraso de voo, atrasos e…