Dos Transportes Direito Civil

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ RESPOSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES COM ENFASE NOS DANOS CAUSADOS. Pesquisa monográfica apresentada Nome: Geraldo Bezerra da Silva Filho RA: A70JCG-4 – Campus Paraíso Professor Tutor: UNIP/2014 SUMÁRIO I . INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 04 1.2. Objetivo 13 1.3. Metodologia 13 1.4. Justificativa 14 II. Fundamentação Teórica ...................................................

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público ACÓRDÃO Classe Foro de Origem Órgão Impetrante Advogado Impetrado Impetrado Procª. Estado Procª. Justiça Relator(a) Assunto : Mandado de Segurança n.º 0007742-76.2014.8.05.0000 : Salvador : Seção Cível de Direito Público : Tiago Bertoso Machado Pereira : Ademar Santos Xavier (OAB: 15550/BA) : Secretário da Administração do Estado da Bahia : Comandante Geral da Polícia Militar : Ana Carla…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS FACULDADE DE DIREITO DIREITO MARÍTIMO: ESTADIA E SOBREESTADIA SANTOS 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................................3 1. Contratos Marítimos............................................................................................................4 1.1. Nomenclatura dos contratantes

privado. 3. Tipos de contratos de seguro 3.1. O seguro de responsabilidade civil Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril estabelece o regime jurídico do contrato de seguro (Art.º 137.º a 148.º). E a Norma Regulamentar n.º 14/2008-R, de 27 de Novembro Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Obrigatórios de Responsabilidade Civil. Segundo o art. 137.º LCS no seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o risco de constituição, no património do…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO José Carlos Maldonado de Carvalho1 É de inegável evidência, como faz ver SERGIO CAVALIERI FILHO, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado moderno, apesar das deficiências que, por razões também diversas, se fazem presentes. 2 Mesmo sendo uma…

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o…

UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JAMES GUSTAVO HASSELMANN PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A aviação – e por aviação entende-se não somente os aviões, mas qualquer transporte aéreo –…

[pic] A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO / 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ........................................................... 2.…

Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o transporte…