Dos Transportes Direito Civil

inicio do transporte aéreo regular em 1919; Nasce o direito aeronáutico e surge o desenvolvimento da aviação civil; Primeira conferencia sobre navegação aérea internacional realizada em versalhes – frança mais conhecida como conferencia da paz; Traçar a paz entre os países envolvidos na guerra ( 1914 / 1918 ); Cria a liga das nações unidas que mais tarde daria lugar a ONU em 16 de julho de 1945; Convenio internacional de navegações aéreas; Estabeleceu normas técnicas para a aviação…

VI Leia a decisão judicial abaixo e responda às questões a seguir: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. TRANSPORTE GRATUITO INTITULADO "CARONA". NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE. PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO E O CONDUTOR. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIMITE DA APOLICE. PENSÃO MENSAL. 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. - O art. 103 do CPC…

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR Neste item, temos duas possibilidades diferentes, o transporte de passageiros e transporte de mercadorias. Podemos destacar ainda que o transporte pode ser feito por sistema rodoviário, ferroviário, hidroviário ou aéreo. Por ser uma relação jurídica, a responsabilidade civil do transportador se apresenta através de um contrato - contrato de transportes – sendo o meio pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE Anderson Almeida do Nascimento1, Thaynara karoline Liotto2, Thais Silvia Wendt3, Thiago4, Karen Fabricia Venazzi5 PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil. Transporte de pessoas, bens e transporte marítimo, aéreo. TRANSPORTE MARITÍMO A obrigação de transporte marítimo, que é representado por um contrato é entendida como uma obrigação de resultado. Sendo assim, o transportador fica obrigado a dar o resultado convencionado, no qual entregar a carga

de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser…

POLICIAIS/CENAJUR/ OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA - OBCI, pessoa PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB – DIRETORIO ESTADUAL BAHIA, representado neste ato por sua Presidente, Senadora Lídice da Mata, , nos termos de seus atos constitutpessoa jurídica de direito privado, por policiais civis e militares, representada neste ato por por seu Diretor Presidente, nos termos dos documentos constitutivos em anexo, com sede na Rua da Polêmica, n. 821, sala 202, Brotas, Capital do Estado da Bahia, por…

A Aviação Civil CMTE. DR. RICARDO OLIVEIRA Sobre o Docente Formado em Direito no ano Metropolitana de Santos – SP de 2005 pela Universidade Pós Graduado em Direito Previdenciário e Mestrado em Direito Penal e Direitos do Consumidor pela Universidade Salesiana de São Paulo. Procuradoria do Município de Guarujá, entre 2008 e 2009. Advogado desde 2008, na Castro & Calazans Advogados Associados, na diretoria de Relações de Consumo e Direito Penal Piloto com habilitações…

Pesquisa: Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos INTRODUÇÃO Nos últimos anos aconteceram no Brasil algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo, uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da…

A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO EM RELAÇÃO AO EXTRAVIO DE BAGAGEM NO BRASIL Herta Rani Teles Santos 1 INTRODUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL Ao longo dos anos, a aviação brasileira experimentou importante avanço em seus meios de transporte aéreo, principalmente após as duas grandes guerras mundiais. As técnicas de vôo aperfeiçoaram-se, a fabricação de aeronaves intensificou-se, passando a Embraer a destacar-se na…