CIVIL III

CONTRATO DE TRANSPORTE

Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir Direitos, vale ainda dizer que contrato é mútuo, consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Segundo Pontes de Miranda, contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para o outro pessoa ou bens. Seguindo a mesma linha de pensamento, Silvio de Salvo Venosa declara que o contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para uma pessoa” (VENOSA, p. 481, 2003). O Código Comercial Brasileiro de 1850, foi o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas. Embora este Código contemplasse mais o transporte de coisas e ao transporte maritimo, tendo em vista que ele era o Código do seu tempo, pois este deu grande contribuição para o regulamento e a disciplina para o transporte de passageiros. Ao passar dos anos, tivemos algumas normas sobre o transporte ferroviário, algo regulando o transporte terrestre, mas uma legislação condensada que veio nortear o contrato. A partir daí decorreu alguma dificuldade, seja para as empresas transportadoras, seja para os aplicadores do Direito. Com o advento do novo Código Civil de 2002, foi suprimida essa deficiência, uma vez que ele trouxe materiais suficiente para a relação de contrato de transporte, num Capítulo com três seções: 1, parte geral; 2.transporte de pessoas; 3, transportes de coisas, (Arts. 730 a 756). Pois este tratou de dar as coordenadas gerais desse contrato, trazendo-o para a relação dos contratos típicos e permitindo, também mostrar a especificidade de cada uma dessas relações contratuais, que depois ainda serão objeto de legislações esparsas ou de regulamentos. E no fazer essa regulação no Código, o legislador