Civil iii

DIREITO CIVIL III

AULA 15

Questão objetiva 1 Marque a alternativa CORRETA:
A) Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido. Por anúncios públicos devem ser entendidas somente as ofertas dirigidas a pessoas indeterminadas.
B) Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou, ainda que a prática não seja simultânea.
C) Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, é condição essencial, para valerem, a fixação de um prazo.
D) Se a gestão foi iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, responderá o gestor até pelos casos fortuitos, em qualquer hipótese.
E) O gestor não responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, se o dono costumasse fazê-las.
Resposta: alternativa C. Questão objetiva 2
Marque a alternativa INCORRETA:
A) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
B) Aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso.
C) Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.
D) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
E) Caberá a restituição por enriquecimento (actio in rem verso), ainda que a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, devendo o legitimado ativo optar pela ação in rem verso ou pela outra