Civil iii

Plano de Aula: 3 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

DIREITO CIVIL III

Título
3 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
3
Tema
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Objetivos
- Distinguir as várias classificações dos contratos;
- Estudar a estipulação em favor de terceiros;
- Compreender a promessa de fato de terceiro.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos
2.3 Estipulação em favor de terceiros
2.4 Da promessa de fato de terceiro
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01
Considere o seguinte contrato hipotético: DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel X, pertencente ao PERMUTANTE (A), situado na Cidade de Erechim – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 542.00,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel Y, de propriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de Pelotas – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), livre de qualquer ônus ou impedimento. DA PERMUTA

Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula anterior, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. Cláusula 3ª. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A), a partir da assinatura deste instrumento, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula 1ª, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 5ª. Caso