Dos Transportes Direito Civil

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do

CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS RESUMO O presente artigo intitulado CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS, ao lado do contrato de transportes, das obrigações solidárias do corretor e do segurador, buscar-se-á tratar das questões da responsabilidade civil no cotidiano do transportador. Sendo analizado numa linguagem de fácil compreensão, que foge do tecnicismo próprio dos trabalhos jurídicos, facilitando o entendimento das principais características dos seguros relativos ao

1. Introdução A presente pesquisa fará uma breve análise sobre a responsabilidade civil das transportadoras aéreas, não abordando problemas como extravios de bagagens e atrasos de vôos, mas limitando-se à questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais. Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol,…

de Pesquisa e Monografia | NPM DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de…

contratos de transporte, de pessoas, De coisas. Introdução Este trabalho vem a ser desenvolvido, para explicar o contrato de transporte, de pessoas e coisas. Para mais esclarecer as nossas duvidas, pretendo ampliar nosso conhecimento. Visando que o nosso código de1850 foi o primeiro a implantar o Transporte de pessoas, conforme diz Pontes de Miranda. “O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SP Proc. xxxxxxxxxxxx Empresa, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO pelos fatos e fundamentos expostos em apartado. Termos em que, pede deferimento. Local, (data) Advogado OAB CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO…

trabalho aborda contrato de transporte relatando: conceito, natureza jurídica, espécies de contrato de transporte, transporte de pessoas, sendo neste ultimo enfatizado a definição do contrato de pessoas, direitos e obrigações do transportador, alem de direitos e deveres do passageiro. Tendo em vista o objetivo de relatar as características da relação de contrato de transporte entre o passageiro e o transportador. 1. Conceito O contrato de transporte passou a…

1. Transporte de pessoas No direito Brasileiro, a primeira lei que cuidou da responsabilidade do transportador foi o Decreto nº 2.681 de 1912, conhecido como sendo a Lei das Estradas de Ferro. Tal diploma revelou-se avançado para tal época em que foi promulgado, que aos poucos foi estendida analogicamente aos demais meios de transporte terrestre à medida que foram surgindo, conseguindo assim manter-se em vigor por quase um século. A jurisprudência Brasileira se revelava severa quanto ao exame

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......................... FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG sob o n.º .......... e do CPF sob o n.º .........., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ...., bairro ....., na cidade de ......, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: …

FACULDADE DAS AMERICAS DIREITO JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2014 JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado na conclusão no Curso de Direito da FAM, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora: Tathyana C. Andrade