Dos Sonegados E Colações

ABERTURA ......................................................................................................... 32 10.5 REQUERIMENTO DE ABERTURA ................................................................................................ 33 11 COLAÇÕES ...................................................................................................................................... 34 9 12 DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS…

inciso II, item 1, desta Tabela, devem ser também recolhidas na propositura das seguintes ações: ação de despejo, ação renovatória, investigação de paternidade, repetição de indébito, ação popular, ação civil pública, anulação de casamento, ação de sonegados e ação declaratória de ausência. 5. As custas estabelecidas no inciso II, item 2, desta Tabela, devem ser tembém recolhidas na propositura da ação de adjudicação compulsória (art. 16 do Decreto-Lei Federal nº 58/37, com a redação…

Das citações e das impugnações – arts. 999 a 1002 Avaliações e cálculos do imposto – arts. 1003 a 1013 Colações – arts 1014 a 1016 Pagamentos de dividas – arts. 1017 a 1021 Da partilha – arts. 1022 a 1030

rompimento de testamento. (edital antigo) (leodireto@gmail.com) 367 12. [Ponto 10.c]. Inventário e Partilha. Inventário e Partilha na Lei nº 11.441/07. (rafaeldireitoufba@yahoo.com.br) (marcelocostabg@hotmail.com – não incluído) 369 13. [Ponto 10.c] - Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. (rafaelrussorj@gmail.com) 378 14. [Ponto 10.c – FALTA!] - Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. (raphabono@yahoo.com.br) 395 15. [Ponto 2.a] - Disposições Finais e…

clareza todos os bens da herança, assim como os alheios nela encontrados. Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. Capítulo III – Dos Sonegados Capítulo II – Dos Sonegados Art. 1.780. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou, com ciência sua, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou o…

partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. Art. 1.999. Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do coerdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais. CAPÍTULO II Dos Sonegados Art. 2.000. Os legatários e credores da herança podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro, e, em concurso com os credores deste, ser-lhes-ão preferidos no pagamento. Art.1.992. O herdeiro que…

que era manejável pelo depositário para - 7 reclamar direitos relativos às despesas feitas com a guarda da coisa. Se o depositário se recusava sem motivo a restituir a coisa, a pretensão de obter uma indenização equivalente ao valor do bem sonegado poderia ser exercitada através de uma actio in factum, de criação pretoriana.8 No antigo direito lusitano, a ação de depósito era sumária e a controvérsia que se instalou foi sobre o seu cabimento ou não contra os herdeiros do…

tomada do protesto ou à entrega do respectivo instrumento, poderá a parte reclamar ao juiz. Ouvido o oficial, o juiz proferirá sentença, que será transcrita no instrumento. Art. 885. O juiz poderá ordenar a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo…

Fazenda Pública. § 1º Se acolher eventual impugnação, o juiz ordenará nova remessa dos autos ao contabilista, determinando as alterações que devam ser feitas no cálculo. § 2º Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo. Seção VI Das Colações Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor. Parágrafo único. Os…

§ 1º Se houver impugnação julgada procedente, o juiz ordenará nova remessa dos autos ao contador, determinando as alterações que devam ser feitas no cálculo. § 2º Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo. 106 Seção VI Das Colações Art. 625. No prazo estabelecido no art. 613, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor. Parágrafo único. Os…