direito civil 1916

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Código Civil
Quadro Comparativo 1916/2002

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Editoração Eletrônica: Saulo Santos Briseno
Capa: Renzo Viggiano
Ficha Catalográfica: Sérgio Souza Santos
ISBN: 85-7018-226-0
Brasil. Código Civil
Código civil quadro comparativo 1916/2002. – Brasília : Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003.
561 p.
1. Código civil, Brasil, 1916. 2. Código civil, Brasil, 2002.
CDDir 342.1

Quadro Comparativo entre o
Novo Código Civil e o
Código Civil Anterior
(Atualizada até maio de 2003)

Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior
Lei no 3.071/1916
Parte Geral

Lei no 10.406/2002
Parte Geral

Disposição Preliminar
Art. 1o Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suas relações. Livro I – Das Pessoas

Livro I – Das Pessoas

Título I – Da Divisão das Pessoas
Capítulo I – Das Pessoas Naturais

Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade

Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

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