Dos Protestos Notificações E Interpelações

..457 29.9. Justificação.....................................................................460 29.10 Protestos, Notificações e Interpelações........462 29.11. Homologação de Penhor Legal...........................465 29.12. Posse em Nome do Nascituro..................................468 29.13. Atentado.........................................................................470 29.14. Protesto e Apreensão de Títulos........................473 29.15. Apreensão de Títulos.........................

necessidades urgentes (alimentos provisionais – art. 852 e afastamento temporário de cônjuge – art. 888, VI); e d) medidas apenas submetidas ao regime procedimental cautelar (justificação – art. 801, protestos, notificações e interpelações – art. 867, homologação de penhor legal – art. 874, protesto de títulos cambiários – art. 882, interdição e demolição de prédio para resguardar saúde e segurança – art. 888, VIII e entrega de bens pessoais do cônjuge – art. 888, II). O Código de…

causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, para ordenar a citação, ou a distribuição, onde houver mais de uma vara. A prescrição também interrompe-se por protesto judicial (inc. II, art. 202), quando por algum motivo não puder ser proposta a ação. Não se confunde com o protesto cambial (inc. III), que é de título de crédito. A quarta modalidade de atos interruptivos da prescrição é a “apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou…

provas ...................................................................................12 9.7 Justificação .......................................................................................................................12 9.8 Protestos, notificações e interpelações .......................................................................12 9.9 Atentado ...........................................................................................................................12 10.…

ou por terceiros. § 6º O atraso no pagamento incorre na rescisão imediata por parte do LOCATÁRIO que autoriza expressamente a imediata retirada dos equipamentos locados, sob pena ainda de protestos e/ou apontamentos de quaisquer valores decorrentes independentemente de quaisquer notificações e/ou interpelações judiciais ou deste instrumento, podendo a LOCADORA, reintegrar-se na posse dos equipamentos, extrajudiciais, sem prejuízo das ações judiciais e/ou extrajudiciais…

Precatórias, serão devidos honorários ao próprio advogado ou àquele a quem se incumbir de fazê-las cumprir, observando-se os seguintes valores, independentes das despesas e custas para seu cumprimento. A) Para simples citações, intimações, notificações ou interpelações. Mínimo - R$500,00. B) Para outros fins. Mínimo - R$650,00. 3 - RECURSOS - MANDATÁRIO EXPRESSAMENTE CONSTITUÍDO OU SUBSTABELECIDO A) Interposição de qualquer recurso. Mínimo - R$1.900,00. B) Contra-razões de…

Precatórias, serão devidos honorários ao próprio advogado ou àquele a quem se incumbir de fazê-las cumprir, observando-se os seguintes valores, independentes das despesas e custas para seu cumprimento: A) Para simples citações, intimações, notificações ou interpelações: Mínimo - R$ 400,00. B) Para outros fins: Mínimo - R$ 500,00. 3 - RECURSOS - MANDATÁRIO EXPRESSAMENTE CONSTITUÍDO OU SUBSTABELECIDO A) Interposição de qualquer recurso: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Contra-razões de…

Precatórias, serão devidos honorários ao próprio advogado ou àquele a quem se incumbir de fazê-las cumprir, observando-se os seguintes valores, independentes das despesas e custas para seu cumprimento: A) Para simples citações, intimações, notificações ou interpelações: Mínimo - R$ 400,00. B) Para outros fins: Mínimo - R$ 500,00. 3 - RECURSOS - MANDATÁRIO EXPRESSAMENTE CONSTITUÍDO OU SUBSTABELECIDO A) Interposição de qualquer recurso: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Contra-razões de…

interessados); 4. Lide; 5. Processo principal. OBS.: Contencioso – porque não existe lide. CAUTELAR DE PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES Protestos – para o caso de, após a notificação para pagamento, a parte não cumpre a obrigação. Notificação – antigamente, quando se queria por fim a um contrato, utilizava-se o poder judiciário. Ainda hoje alguns contratos ainda utilizam esse meio. Interpelações – a doutrina considera uma carta judicial. OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS – Art.…

processuais para garantia de futura execução do julgado ou a garantia de proteção probatória. Pode ser jurisdicional, que tem objetivo assegurar a execução do julgado, como no arresto ou no sequestro; e administração pública de interesses privados, como no protesto, notificação ou interpelação. Natureza jurídica O caráter jurisdicional da medida cautelar implica atividade do órgão estatal incumbido de dirimir o conflito entre as partes, prestando tutela específica diante da…