Dos Protestos Notificações E Interpelações

judicial de pessoas, determinar o depósito de bens, determinar o bloqueio de valores, etc. O poder geral de cautela é pleiteado na ação cautelar inominada, que deverá demonstrar os requisitos do fumus bonis júris e periculum in mora. Ex: sustar protesto, depositar em juízo valores em disputa de direitos autorais, fazer matrículas em universidades, internar em hospitais, etc. Limites ao poder geral de cautela Requisitos a serem analisados e que limitam o poder geral de cautela.…

foro em geral, em qualquer Juízo ou Instância, onde com esta se apresentar, propor quaisquer tipo de Ação contra quem de direito, defender o outorgante, requerer medidas preventivas, acessórias e incidentais, justificações, notificações, interpelações, protesto e contra-protestos, opor exceções de suspeição, de incompetência e de declinatória, requerer quaisquer provas e diligências, transigir, desistir, firmar acordos, assinar termos, compromissos, composições, recibos papéis,…

do mérito. 28/02/2014 A partir do artigo 813 do CPC Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição de documentos; Produção antecipadas de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Protestos, notificação e interpelações; Homologação e Penhor legal; Posse em nome do nascituro; Atentado; Apreensão de títulos Cautelares inominadas. Cautelares em Espécie: O CPC inicia como vimos o Livro Especial dos procedimentos cautelares a…

características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade;…

para Levantamentos de Depósitos, R$ Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 1.020,00 etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da R$ Tutela 1.785,00 Anulação de Título ao Portador R$ 1.530,00 Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.040,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 2.550,00 Apreensão de Embarcações R$ 20.400,00 Apreensão de Título R$ 2.040,00 Argüição De Falsidade R$ 1.275,00 Argüição de Matéria Relevante em Processo de R$ 35 30 40…

Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 20 3% 5% etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.563,80 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da 35 8% 12% Tutela R$ 2.736,65 Anulação de Título ao Portador 30 10% 20% R$ 2.345,70 Anulação e Cancelamento de Protestos 40 15% 20% R$ 3.127,60 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 50 18% 20% 3.909,50 Apreensão de Embarcações 400 15% 20% R$ 31.276,00 Apreensão de Título 40 10% 20% R$ 3.127,60 Argüição De Falsidade 25 8% 10% R$ 1.954,75 Argüição…

para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.356,00 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 2.373,00 Anulação de Título ao Portador R$ 2.034,00 Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.712,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 3.390,00 R$ Apreensão de Embarcações 27.120,00 Apreensão de Título R$ 2.712,00 Argüição De Falsidade R$ 1.695,00 Argüição de Matéria Relevante em Processo de Falência pelo…

Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.020,00 20 3% 5% Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 1.785,00 35 8% 12% Anulação de Título ao Portador R$ 1.530,00 30 10% 20% Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.040,00 40 15% 20% Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 2.550,00 50 18% 20% Apreensão de Embarcações R$ 20.400,00 400 15% 20% Apreensão de Título R$ 2.040,00 40 10% 20% Argüição De Falsidade R$…

separação de corpos, alimentos provisionais etc.); b) não constritivas ou conservativas – quando a medida não afeta a esfera jurídica alheia, objetivando, exclusivamente, a conservação de direitos (produção antecipada de provas, exibição, notificações, interpelações, etc.). Tal classificação tem utilidade para fins do art.806 do CPC, - prazo de 30 dias para ajuizamento da ação principal – nas cautelares preparatórias só se aplica às cautelares constritivas. Tutela cautelar…

mediante decisão irrecorrível, sem prejuízo de considerar o presente Contrato resolvido e a incidência da multa prevista no item 10.1 acima, bem como indenização por eventuais perdas e danos sofridos. CLÁUSULA 11ª. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As notificações, comunicações ou informações entre as Partes deverão ser feitas através de email ou por escrito e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, com Aviso de Recebimento – A.R. 11.2. O não exercício, pelas Partes, de quaisquer dos…