Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

sejam compreendidos, não podem ser analisados isoladamente . Estão inseridos em títulos, capítulos e seções , ou seja, há necessidade de compreensão do todo ( ordenamento jurídico penal ) TITULO I - CRIMES CONTRA A PESSOA . Capítulo 1 – Crimes contra a vida Capítulo 2 – Das lesões corporais Capítulo 3 – Da periclitação da vida e da saúde Capítulo 4 – Da Rixa Capítulo 5 – Dos crimes contra a honra Capítulo 6 – Dos crimes contra a liberdade individual . Seção I –…

Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem apelar para detalhes supérfluos ao deslinde. Como se pode aperceber, o arrolado dispositivo apresenta um grau de generalidade considerável, o que tem levado a jurisprudência do STF e do STJ a estabelecer certos requisitos como, por exemplo, a…

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…

ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2009 ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS…

aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, onde os países que signatários da ONU se propuseram a aplicar em seus países o declarado. Como evolução do debate no ano de 1985 durante o 7.º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção de delito e tratamento do delinquente, realizado em Milão nasce as Regras de Beijing, as regras mínimas aprovadas para a administração da justiça da infância. Porém, não há obrigação na aplicação das Regras. No Brasil, a criança e o adolescente…

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO O SERIAL-KILLER CARUARU-PE 2012 RESUMO DO LIVRO O SERIAL-KILLER Trabalho entregue a Professora Paula Rocha como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Penal do curso de direito da Faculdade do Vale do Ipojuca. CARUARU-PE 2012 O livro…

“Tudo posso naquele que me Fortalece” FILIPENSES, Capítulo 4, versículo 13. RESUMO O trabalho de conclusão do curso rege os movimentos sobre o direito de greve do trabalhador, a Carta Magna de 1988 assegurou ao trabalhador o exercício do direito de greve, deixando ao arbítrio dos mesmos a conveniência

fatos que, por ofenderem ou exporem a perigo bens jurídicos fundamentais para o convívio social, o ordenamento jurídico-penal prevê como puníveis, determinando a espécie e a quantidade da pena aplicáveis a cada um deles, em abstrato. Classificação dos crimes: Nosso Código Penal, dividido em títulos, capítulos e seções, tomou por base o objeto jurídico, ao proceder à ordenação dos tipos penais, ou seja, quais bens jurídicos deveriam ser preservados para que os mesmos não fossem…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. LIMEIRA 2014 ADRIANA DE CÁSSIA BEKER PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado á Universidade Paulista - UNIP. Orientador: Professor Ms. Dorival de Freitas Junior. LIMEIRA 2014 ADRIANA DE CÁSSIA BEKER PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado/ The assistances foreseen in the Taw of Penal Execution: an attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder…