Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e…

possibilitou toda a fonte de pesquisa para o presente trabalho. Agradeço ainda a Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é…

qualquer cidadão que esteja envolvido na prática de um delito, bem como culmina por ser o canal fomentador do aumento da criminalidade, de que nossas leis são inoperantes, assim como as autoridades incompetentes diante da criminalidade. Um exemplo clássico do “poder” que a mídia tem é a edição da lei dos crimes hediondos, que classificou como inafiançáveis os crimes de seqüestro, tráfico e estupro e negou aos seus autores o benefício da progressão de pena, obrigando-os a cumprir 2/3 da…

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…

“Não sou um homem, sou um diamante” Nietzsche RESUMO Este trabalho monográfico teve como objetivo geral do estudo a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais. Especificamente aborda um breve histórico da

pessoas vivem sob uma constante sensação de impunidade, o que faz com que elas procurem saídas fáceis para a situação. Os especialistas ouvidos foram unanimes ao afirmar que pessoas desconhecem o destino de uns adolescentes que comete qualquer tipo de delito. O principal argumento dos defensores do rebaixamento da idade penal e que o Estatuto da Criança e do adolescente-ECA- não pune criminalmente, ao contrario, protege adolescentes infratores. No entanto, apesar de crianças e…

um tratamento mais brando no tocante aos usuários, em especial aos dependentes de drogas. Nesta esteira, a doutrina e a jurisprudência nacionais, tendo em conta especialmente que a vigente lei não prevê a possibilidade de condenação do usuário a pena privativa de liberdade, vêm travando discussão sobre a natureza jurídica do art. 28 da nova lei, dispositivo este que cuida da posse de drogas para consumo pessoal. Continua esta conduta sendo um crime, ou a mesma representa uma infração penal sui

Agradeço a Deus por me dar forças para lutar contra qualquer espécie de injustiça na Terra. "Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça." Lúcio Aneu Séneca RESUMO O presente trabalho visa detalhar o direito dos presos ao livramento condicional nos crimes hediondos, observando – se o caso concreto, haja vista a demora na concessão do livramento condicional a quem comete os crimes…

Paulo 2015 CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Paulista - UNIP, sob orientação da Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich. São Paulo 2015 RESUMO O presente estudo busca demonstrar os motivos pelos quais levam uma pessoa a se tornar um homicida passional. Muito diferente do que se pode achar, o crime passional, não está relacionado com o amor, sentimento puro e doce, mas sim, a…

agrava a pena (artigo 61, inciso I do Código Penal), ou seja, deverá ser levada em consideração pelo juiz na hora de calcular a pena do agente que cometeu o ilícito penal. Prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal, a reincidência se caracteriza quando o agente comente novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, não se levando em consideração caso a condenação anterior, entre a data de cumprimento da pena…