Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO A DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA DE MORTE E A MOVIMENTAÇÃO EM PROL DA SUA ADOÇÃO TELMA VALE CARVALHO GOIÂNIA – GO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO A DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA DE MORTE E A MOVIMENTAÇÃO EM PROL DA SUA ADOÇÃO Artigo apresentado como parte das exigências para concluir a matéria de MTC da…

irmãs, Camila, Verônica e Barbara, pelo amor e carinho incondicional, por confiarem e acreditarem em mim. Agradeço, em especial, aos meus preciosos sobrinhos, Manuella e Otávio, meus melhores e maiores presentes. Vocês me iluminam, amo-os. RESUMO Atualmente, em uma sociedade que tutela cada vez mais a liberdade de ir e vir, a liberdade de fazer escolhas e o livre arbítrio, surge um enorme debate sobre uma forma de diminuir os índices de crimes patrimoniais em decorrência do…

Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade 3. Crime de Perigo Abstrato na Jurisprudência 3.1 Posicionamento do STF 3.2 Posicionamento do STJ 4. Conclusão RESUMO/APRESENTAÇÃO O objetivo desse trabalho é explicar o que vem a ser o crime de perigo abstrato indicando a posição majoritária do STJ e STF, demonstrando que prevalece em nosso ordenamento jurídico que esse instituto é constitucional e…

“humanização”. Acabou o espetáculo do corpo esquartejado, o corpo como alvo principal da repressão penal. Dentre os séculos XVIII e começo do XIX a festa da punição vai-se extinguindo. 1) Supressão do espetáculo punitivo. 2) Anulação da dor. Aplicação da pena como um novo ato de procedimento ou de administração. A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal. “...deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é…

forma digna nas relações com seus semelhantes. A dignidade da pessoa humana abrange necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, do que decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura e da aplicação de penas corporais bem como a utilização da pessoa para experiências científicas. Cada ser humano é, em virtude de sua dignidade, merecedor de igual respeito e consideração no que diz com a sua condição de pessoa, e que…

contra as quais tiver sido levantado o conflito ou que o houverem suscitado. Art. 117. O Supremo Tribunal Federal, mediante avocatória, restabelecerá a sua jurisdição, sempre que exercida por qualquer dos juízes ou tribunais inferiores. CAPÍTULO V DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Art. 119. As coisas a que se…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

Etapa 4 Passo 2 – elaborar um resumo do texto lido no passo anterior. Comentários à lei das prisões (Lei n° 12.403/2011). Agora isso é legal: para análise da adequação da decretação de uma prisão preventiva ou outra medida cautelar substitutiva o julgador deverá apresentar fundamentos concernentes a gravidade do delito, em abstrato e concretamente, além das circunstancias do fato e das condições pessoais do indiciado ou do acusado. Observa-se que a gravidade do delito abstratamente…

Lei nº. 8.112/90 (Lei dos servidores públicos). 2. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Crimes praticados por funcionários públicos TITULO XI - CAPÍTULO I Classificação dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (crimes funcionais) Os delitos deste Capítulo I só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí essa denominação “crimes funcionais”. Os crimes funcionais se subdividem em: …