A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI

OURINHOS/SP
2010
FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI

A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Luiz Carlos de Souza Auricchio

OURINHOS/SP
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito a que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia.

Estou ciente que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Ourinhos, 29 de novembro de 2010.

FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo traçar a linha temporal da evolução das penas até os dias atuais, dando enfoque principal à pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a ótica do Direito Penal Mínimo, revelando a importância das penas alternativas na ressocialização do criminoso. Busca-se demonstrar que o sistema prisional não é capaz de ressocializar o delinquente, devido à ausência total de direitos fundamentais nas penitenciárias, e que uma das soluções seria dar maior efetividade às medidas não-privativas de liberdade.