Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

(orientador) ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Profº ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Profº Recife, 2012 RESUMO O objetivo geral deste trabalho e explorar a diretriz adotada pelo legislador ao se aplicar o binômio necessidade e urgência na segregação cautelar à luz da nova lei de prisão e liberdade provisória, haja vista que, sem…

uma 1 Disponível em: , acesso em 27.04.2011. 2 pena de detenção de 6 meses a 3 anos, cumulada com multa e a suspensão para dirigir veículo automotor. “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Penas - detenção, de seis meses a três anos,…

da minha filha Mariana Ferreira Brandão para que eu pudesse concluir o curso. 4 DEDICATÓRIA “A pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo”. Olavo Billac 5 RESUMO O presente estudo tem como objeto os crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Proteção e defesa do Consumidor. Mostraremos até que ponto essas normas penais incriminadoras são eficazes na prevenção do abuso do poder…

MONOGRAFIA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: possibilidade de cumprimento da pena através da prisão domiciliar DANIELLE DE A. JACQUES São José (SC), Novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: possibilidade de cumprimento da pena através da prisão domiciliar Monografia submetida ao Curso de Direito …

do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI…

circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; Vl - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; Vll - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; Vlll - ordenar a identificação do indiciado pelo processo…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GARANTISMO: O HABEAS CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado…

REIS/RJ 2011 Dedico esta monografia a minha esposa Vivian, minha filha Lívian, aos meus familiares, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO A presente monografia tem como proposta o estudo do tráfico de drogas, mas precisamente a análise da nova lei antitóxicos - Lei nº 11.343/2006. Inicialmente a monografia aborda alguns pontos centrais, dentre os quais o usuário,…

Batista Felipe de Jesus do E. Santo Filipe A. de Castro Ferraz Gilcimar Jose Soares Leandro S. Campos Professor Orientador: Carolina Lopes Cançado Campos Valor: 15 pontos BELO HORIZONTE 2014 TEMA: TRÁFICO DE ÓRGÃOS - VISTA AOS DIREITO HUMANOS RESUMO Neste trabalho abordaremos de forma sucinta o tráfico de drogas e suas questões relativas aos Direitos Humanos. Tal vinculação veio ratificar a exceção posta ao comércio de órgãos. O presente estudo visa verificar o bem jurídico…

Primeira parte: suplício Capítulo I O corpo dos condenados Dentre tantas modificações o desaparecimento dos suplícios é a que mais importa do ponto de vista da humanização das penas. O júri adotado em quase toda a parte, a definição do caráter essencialmente corretivo da pena, e essa tendência que se vem acentuando sempre mais desde o século XIX a modular os castigos segundo os indivíduos culpados? Punições menos diretamente físicas, sofrimentos mais sutis mais velados e despojados de