Aspectos relevantes da nova Lei de drogas

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS

WALLACE DELGADO PINTO

ANGRA DOS REIS/RJ
2011
WALLACE DELGADO PINTO

ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Orientador: Prof. TARLEI LEMOS

ANGRA DOS REIS/RJ
2011

Dedico esta monografia a minha esposa Vivian, minha filha Lívian, aos meus familiares, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista.

RESUMO

A presente monografia tem como proposta o estudo do tráfico de drogas, mas precisamente a análise da nova lei antitóxicos - Lei nº 11.343/2006. Inicialmente a monografia aborda alguns pontos centrais, dentre os quais o usuário, o uso indevido e o tráfico ilícito de drogas, a partir de uma visão sociológica e jurídica para na seqüência abordar a nova lei a partir de um estudo comparativo com a legislação anterior buscando com isso detectar as principais mudanças ocorridas e finalmente efetuar uma exposição sobre as lacunas da nova lei de drogas.

Palavras-Chave: Trafico de Drogas, Lei Antitóxicos, Uso Indevido, Usuário.

ABSTRACT

The monograph present has as proposal the study of the traffic of drugs, but necessarily the analysis of the new law antitoxic - Law nº 11.343/2006. Initially the monograph approaches some points central offices, amongst which the user, the improper use and the illicit traffic of drugs, from a sociological and legal vision stop in the sequence approaching the new law from a comparative study with the previous legislation searching with this to detect the