Projeto De Monografia2
FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CURSO
FJF
FACULDADE JUIZ DE FORA
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CURSO
A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal
Juiz de Fora
2014
Júlia Mara Carrumba
A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal
Trabalho de Curso apresentado a FACSUM ou FJF como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Prof. Orientador: Nelson Rezende Júnior
Juiz de Fora
2014
SUMÁRIO
1 ) INTRODUÇÃO.............................................................................................03
1.1) JUSTIFICATIVA.....................................................................................04
1.2) HIPÓTESES...........................................................................................05
2) OBJETIVOS.................................................................................................06
2.1)OBJETIVOS ESPECÍFICOS .....................................................................07
3) METODOLOGIA...........................................................................................08
4) ESTRUTURA DO TRABALHO....................................................................09
5) CRONOGRAMA...........................................................................................10
6) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................11
Juiz de Fora
2014
1) INTRODUÇÃO - SERIA A REINCIDÊNCIA PENAL UM VERDADEIRO BIS IN IDEM?
A reincidência é um instituto do Direito Penal considerada como uma causa que sempre agrava a pena (artigo 61, inciso I do Código Penal), ou seja, deverá ser levada em consideração pelo juiz na hora de calcular a pena do agente que cometeu o ilícito penal.
Prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal, a reincidência se caracteriza quando o agente comente novo crime, depois de transitar em julgado a sentença