Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

requererão o mínimo de conhecimento sobre as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos vários tipos de direito previstos na nossa Constituição, o Direito Penal, bem como suas fontes, princípios e alguns dos crimes que a ele compete analisar, elencados para esta discussão. Para Magalhães Noronha (1882, pg. 186) Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em…

Científica – ProIC/UnB ÁREA DO CONHECIMENTO: ( )EXATAS (X)HUMANAS ( )VIDA Título do Projeto: Individualização da pena e argumentação jurídica: uma análise crítica das estratégias argumentativas nas decisões do STJ. Orientadora: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Unidade Acadêmica/Departamento: Faculdade de Direito Título do Plano de Trabalho: Individualização da pena nos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais, previstos no art. 1º do Decreto-Lei 201/67: uma…

dos tratados. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. Niterói, RJ: Impetus, 2015. PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal: jurisprudência , conexões lógicas com os vários ramos do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Complementar BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005 JHERING,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MARCIO FAVERO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí…

atos infracionais praticados por adolescente, sendo eles: hiperdimensionamento do problema; da periculosidade e o da irresponsabilidade.14 14 VOLPI, Mário. Sem liberdade, sem direitos: A privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Editora Cortez, 2001, p. 15-16. 15 Ibidem, p. 15. O mito do hiperdimensionamento refere-se ao fato da veiculação de notícias seja por meios de comunicação, autoridades ou profissionais da área de que cada vez mais jovens estão envolvidos na…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –

mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, quando cometido sob a influência de álcool processa-se medida ação penal pública incondicionada. Inteligência do art. 291, §1º, I do CTB. 4. Tendo o agente supostamente praticado o delito sob a influência de álcool, não há que se falar em ausência de condições de procedibilidade da ação penal por ausência de representação da vítima. 5. Denegar a ordem. (TJ. HC 1.0000.13.038572-7/000/MG. Rel. Des. Marcílio Eustáquio…

Acadêmico: Johny Carlos Soares Matias III Período – Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Raphaella Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado. Um dos fundamentos do Estado Democrático de…

objeto de estudo, o criminoso. Este fato foi o que Ruggiero definiu como a Sociologia da Miséria.1 Com o passar dos anos e o surgimento da criminologia crítica, houve um rompimento do paradigma etiológico, fazendo com que os estudos acerca do delito se voltassem não mais para o desvio, mas sim para os processos de criminalização que, segundo a criminologia crítica, é seletivo e rotula apenas as camadas mais baixas da sociedade. Tal assertiva trouxe à baila aquela que talvez seja…

Dos Delitos e Das Penas 1- dados biográficos 1.1- nasceu no dia 15 de março de 1738 em Milão, onde faleceu a 28 de novembro de 1794. 1.2- era o filho de um aristocrata milanês de modestos recursos. Desde criança ele mostrou os traços essenciais de seu caráter. De temperamento altamente variável, alternava períodos de entusiasmo com períodos de depressão e inatividade. Era reservado e um tanto tristonho em seus contatos sociais mas valorizava seus relacionamentos pessoais e de família.