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PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA Marta Aparecida Rosa[1] Resumo O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa. Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização 1 Introdução O estudo inicia-se relatando os pontos principais abordados no livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria e na obra do Professor Haroldo Caetano da Silva, entitulada Ensaio sobre a pena de Prisão. A partir daí, o presente artigo tem como escopo a análise das duas obras, abordando seus aspcetos semelhantes. O desenvolvimento do tema proposto é de alta relevância social, visto que trata de um realidade que atinge toda a sociedade, que é responsável, assim como o Estado, pela prevenção dos crimes e delitos, bem como pela dignidade de cada indivíduo que a compõe. 1 2 PONTOS PRINCIAIS DA OBRA DE BECCARIA DOS DELITOS E DAS PENAS Os delitos e a aplicação das penas constituem o principal objeto da obra de Cesare Beccaria, que é considerada revolucionária devido ao seu caráter humanitário, inovador e de visão crítica ao sistema penal de sua época. Inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria publicou a obra Dos Delitos e das Penas, que se tornou marco na história da…

atenção de policiais que se dirigiram ao local e efetuaram a prisão em flagrante de Silvério, pois estava incurso nas penas do art. 229 do CP, pela manutenção de casa de prostituição. Em consulta a seus advogados, Silvério ficou sabendo que a questão mencionada tratava-se de um crime habitual, mas continuou na dúvida sobre a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. Assim sendo, o procura para que como advogado, esclareça a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese.…

AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS Camila Silvia Martinez Perbone30* As penalidades, desde os primórdios da civilização, sempre tiveram a finalidade de punir de modo severo, apenas para restabelecer a ordem jurídica na sociedade, porém, muitas vezes, a aplicação da condenação não era justa em sua proporção e não servia para coibir novos delitos, apenas punia. No Brasil, em tempos modernos, vemos que a forma de punir tem sido falha. A maior prova disso está em nosso sistema…

A obra "Dos Delitos e das Penas"- Cesare Beccaria, mostra a indignação do autor Cesare Beccaria, através de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de seu época, levando a todos os leitores a refletirem sobre ele, incitando a sociedade a luta por instituições melhores e mais justas e com " leis sábias", que capacitam e orientam todas as ações da sociedade com uma única finalidade " todo bem-estar possível para a maioria". Em seu livro, Beccaria denuncia que…

Prisão: é a sanção máxima no direito brasileiro, salvo nos casos em que é possível a pena de morte (ex: guerra declarada). Sistema Penitenciário: - Filadélfia -> a pena é cumprida integralmente dentro da cela. - Alburniano -> os presos trabalham durante o dia em silêncio e a noite voltam para as celas. - Inglês ou Progressivo -> o regime vai de um menos rigoroso para o mais rigoroso. Prisão Extrapenal: o indivíduo não está preso por cometimento de crime, mas por outro…

PROCESSUAIS E CAUTELARES Introdução: O que é prisão? É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito. - CF, artigos 5º, LXI; e 139, II. - CPP, artigo 684. PRISÕES PROCESSUAIS E CAUTELARES Introdução: Quais são as espécies de prisão? a) Prisão-pena ou prisão penal – é imposta em virtude de sentença condenatória transitada em julgado; b) Prisão sem pena ou prisão processual – possui natureza puramente…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

acompanhado de outros, como tortura, abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Dispositivos legais que tratam do assunto: Constituição Federal Art. 5º, inciso XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Código Penal Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…