Dos Delitos E Das Penas Ensaio Sobre A Pena De Prisão

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz…

estudo apurado sobre as causas sociais, econômicas, políticas e institucionais, que de forma direta ou indireta influenciam para a prática de delitos. Também foi buscada uma explicação social, histórica e crítica para demonstrar o fracasso da aplicabilidade do cárcere, quando não acompanhado do processo educacional eficiente à ressocialização do homem, ou a efetivar a reaprendizagem de atitudes de convívio social aceitável. Palavras Chaves: Criminologia, ressocialização, pena, educação.

certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da…

FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PIRACICABA – 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE Aluno: Jennifer Francielly Ramos Trabalho apresentado para disciplina de Direito Penal I/2012, do curso de Direito Noturno da Universidade Metodista de Piracicaba, ministrado pelo Professor Joveli. PIRACICABA – 2012 OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Desenvolvimento histórico e filosófico da…

Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995. Mensagem de veto Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. INFORMAÇÕES INICIAIS Na redação original da Lei em estudo, a mesma só regulava os meios de prova e procedimento investigatório que versassem sobre QUADRILHA ou BANDO, sem mencionar ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Daí o entendimento da doutrina era de que…

PRISÃO EM FLAGRANTE 1. Noção Geral. Trata-se de medida de autodefesa social e de natureza processual penal (pré) cautelar que consiste na privação provisória da liberdade de locomoção de suspeito em flagrante delito, independentemente de prévia ordem judicial. 2. Fases ou Momentos da Prisão em Flagrante: a) captura: detenção do suposto criminoso em flagrante; b) condução imediata: encaminhamento ao delegado de polícia (do local da captura); c) tríplice comunicação imediata da prisão: “A prisão

Relaxamento de prisão por excesso de prazo na Prisão Temporária Para que possamos discorrer sobre esse assunto, necessário se faz analisar prioritariamente acerca dos tipos de prisões existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio. 1. Espécies de prisão cautelar: 1.1 prisão em flagrante: Segundo o brilhante ensinamento do ilustre professor e delegado de polícia, dr. Cleyson brene, autor do manual do delegado de polícia civil – teoria e prática – a prisão em flagrante trata-se de…

vingança divina que é caracterizada pela aplicação de penas com o intuito de satisfazer os deuses pela ofensa praticada no grupo social. Exemplo típico dessa fase é o Código de Manu. Nessa fase a pena era aplicada pelos sacerdotes. No momento que a houve a organização social, surgiu a fase de vingança pública, caracterizada pelo intuito de dar maior estabilidade ao Estado, em seu início de construção. Enfim, o chefe da tribo aplicava a pena, ainda com caráter religioso, pois agia nesse…

II: Prisão em Flagrante)RESUMÃO – PRISÕES (Parte II: PRISÃO EM FLAGRANTE) Leonardo Marcondes Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista…Atualidades do Direito, Revisão para Concursos 10068 RESUMÃO – PRISÕES (Parte II:…

características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela…