Dos Delitos E Das Penas Ensaio Sobre A Pena De Prisão

certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da…

Prisão 1. Reforma do CPP 1°) PL 4210/01: lei 10258/01 (prisão especial) 2°) PL 4204/01: lei 10792/03 (interrogatório) 3°) PL 4203/01: lei 11689/08 (tribunal do júri) 4°) PL 4205/01: lei 11690/08 (provas) 5°) PL 4207: lei 11719/08 (procedimento comum) 6°) PL 159/09 do Senado: (projeto do novo CPP – não aprovado) 7°) PL 4208/01: lei 12403/11 (prisão) 2. Tutela cautelar no processo penal No processo penal, não há um processo cautelar autônomo como existe no processo civil. Porem,

certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da…

Lombroso Enrico Ferri Garófalo Dorado Montero Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente. A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal…

marcado pela atuação dos pensadores que contestavam as idéias absolutistas. E caracteriza-se como uma reação à arbitrariedade da administração da justiça penal o caráter atroz das penas, pois as leis que vigoravam na época inspiravam-se em idéias de excessivo rigor e crueldade, apoiadas em conceitos de castigos corporais e penas capitais. O direito servia de instrumento de privilégio, delegando aos juízes a possibilidade de julgar o infrator de acordo com a sua condição social. Os…

PENA DE MORTE ADRIELLE SANTOS NATHALIA RIBEIRO SARAH LUCAS GUILHERME ALMEIDA PENA DE MORTE Pesquisa apresentada ao Ensino médio da Escola Técnica Estadual da Zona Leste para a conclusão da disciplina de Sociologia, ministrada pelo Professor Sergio . IRÃ: CULTURA E COSTUMES O Irã ou República Islâmica do Irã é um país do situado no Oriente Médio, mais precisamente num subcontinente da Ásia Ocidental e faz fronteira com países

PERCEBS-SE QUE ESTAREMOS DIANTE DE INSTITUTOS QUE DE CERTO MODO ACABAM POR MODIFICAR OS CRITERIOS DE COMPETENCIA PRIMARIAMENTE ESTABELECIDOS. 7.1 (COMPETENCIA RELATIVA) CONEXÃO: MATERIAL ELA SE CARACTERIZA PELA INTERLIGAÇÃO ENTRE DOIS OU MAIS DELITOS QUE SERÃO JULGADO EM UM MESMO PROCESSO. 7.2 CLASSIFICAÇÃO I- CONEXÃO INTERSUBJETIVA A) CONCEITO: NELA OS DOIS OU MAIS CRIMES FORAM PRATICADOS POR DUAS OU MAIS PESSOAS. B) ESPECIES: POR SIMUTANEIDADE: NELA OS CRIMES FORMA PRATICADOS NAS MESMAS

Criminologia. A abordagem ao delito, na denominada fase pré-científica da Criminologia ( que vem a te o surgimento do Positivismo Criminológico, no Século IX), se verificou de forma superficial Uma explanação, mesmo perfunctória, sobre o desenvolvimento histórico das idéias criminológicas, remontando mesmo à sua fase pré-científica, quando a abordagem ao delito era meramente acidental e superficial, como simples nuance do estudo filosófico, é mister à obtenção do conhecimento sobre sua…

público e o privado (...) o que nos lega como patrimônio coletivo a banalização da vida, a naturalização da morte e a culturada impunidade.”. (ALMEIDA, 2004:49). SUMÁRIO I.......................Sobre o tema (página 9) II......................Sobre o subtema (página 9) Objetivo principal III.....................Introdução (página 10) IV.....................Pretensões/Hipóteses (página 10) V.......................Conceituação (página 10)…

os direitos humanos em geral foram impulsionadas. É importante para compreender o sistema penitenciário atual, a informação de que em sua origem, a prisão cautelar é anterior à existência da prisão-pena, a qual só veio a existir depois que a humanidade conheceu o instituto da privação da liberdade. Assim, antes de ser uma espécie de sanção, a prisão foi destinada a reter o condenado até a efetiva execução de sua punição, a qual era sempre corporal ou infamante (FOUCAULT, 1997, p 207).…