Dos delitos e das penas

qual divulgava os princípios da filosofia francesa, e participante do movimento iluminista, passou a escrever regularmente para o jornal Il Caffè. O pensamento de Beccaria foi fortemente influenciado por Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon. Começou a escrever Dei Delitti e delle Pene aos 26 anos, livro em que critica o sistema penal da época com leis arcaicas e imprecisas, obra esta que se tornou um marco na história da justiça penal. Temendo possíveis perseguições, a obra foi impressa secretamente em Livorno. Em resposta a esse temor Beccaria foi acusado de heresias por seus adversários em uma campanha infamante, o que levou a renunciar às dissertações filosóficas. Beccaria faleceu em 1794, a partir daí sua obra se repercutiu por toda a Europa e posteriormente por todo mundo. A Obra Uma obra de 144 páginas, a qual tem por principal objeto os delitos e aplicação das penas, considerada revolucionista por ir de encontro ao sistema jurídico-penal vigente. Obra que impressionou pela quantidade e veracidade dos fundamentos utilizados contra as penas da época. O segundo capítulo trata da origem das penas e do direito de punir, aqui fica evidente a influência de Rousseau com a obra Contrato Social nos pensamentos de Beccaria, pois diz que os homens devem abrir mão de parte da sua liberdade para que consiga a liberdade maior, o que constitui o fundamento do direito de punir. No terceiro capítulo, onde Beccaria trata das conseqüências desses princípios,…

Portugal devia ser, com certeza, um verdadeiro inferno marítimo, se me permitem a imagem, atravessar o Atlântico em condições mais do que precárias para viver longe das festas, banquetes, os historiadores do passado perpetuaram a ideia que o Brasil recebeu mais criminosos do que qualquer outro segmento da sociedade portuguesa nos seus primeiros tempos. Entretanto, na medida em que documentos são descobertos e estudados, principalmente nas últimas décadas, vemos novas facetas da…

o individuo pelo que ele é, e não pelo delito, tornando a pena uma medida de segurança. Exemplo que devemos mencionar, quando nos referimos ao Direito Penal do Autor, é a condição da perseguição, prisão e torturas aos Judeus no Nazismo de Hitler, pelo fato de serem judeus, mesmo eles não cometendo nenhum crime, porém eram considerados nocivos, ou seja, os judeus eram inimigos e não poderiam ser tratados como sujeito de direitos. Outro exemplo que podemos citar é a situação dos mulçumanos…

onde inocentes foram condenados. O estudo da criminologia vem contradizer essas atitudes errôneas. 13) Na obra, “Dos delitos e das penas”, qual o contexto em que a mesma foi escrita? Fundamente a sua resposta. Foi escrita no período do iluminismo, com a sociedade exigindo seus direitos. Cesare Beccaria levantou-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, onde afirmava que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que os privilégios legislativos não deveriam…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. EDIPRO. 1ª Edição. 2003. § I Introdução No capítulo inicial, o autor já demonstra sua formação humanista, citando alguns expoentes do Iluminismo como inspirações de seus estudos e obra (Rousseau e Montesquieu), e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras…

tendo característica eminentemente socializadora em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, que por sua vez, possuem conceituação no artigo 61 da referida lei, onde são considerados de menor potencial ofensivo os delitos a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos. Com isso, supera-se a discussão existente na doutrina e na jurisprudência acerca do disposto no artigo 61 da Lei nº. 9.099/95 e no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº. 10.259/01. Dentre as medidas…

Vinicius Boschi Conexa à área temática e/ou linha de pesquisa onde o Projeto de TCCI em si está inserido garante, com razão, Salo de Carvalho: “A política criminal de drogas, assumiu, a partir da assunção dos projetos transnacionalizados das agências centrais aos países periféricos, o papel significativo de definição dos horizontes de púnitividade.” [1]. Em outras palavras, A política criminal sobre as drogas deve analisar com cautela os impactos ocasionados pela mesma pois a…

falando, hierarquia de provas. No dia a dia do Processo Penal, na maioria dos casos o Juiz decide com base na prova testemunhal, é a prova testemunhal que instrui a decisão do Julgador, principalmente no Tribunal do Júri. A prova testemunhal é uma coisa muito importante no Processo Penal, mas também é muito discutível da doutrina, isso pela sua vulnerabilidade. Uma testemunha pode boa-fé ou de má-fé se equivocar diante daquilo que viu. A testemunha pode ser "de vista" ou de "ouvir…

será punido com a morte”, condenaram todos à forca para, em seguida, remeter petição ao chefe do Poder Executivo pedindo a comutação da pena para a prisão de seis meses. Desta maneira, vota o Presidente, se o Chefe do Poder Executivo acatar a solicitação do júri e do juiz, o que não ocorreu até agora aparentemente esperando pela decisão deste Tribunal, será realizada a justiça sem debilitar a letra ou o espirito da lei e sem se propiciar qualquer encorajamento a sua transgressão. ROGER…

HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 e abordar os efeitos…