exploradores de caverna

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR – Câmpus Maringá Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I Professora: Luciana Caetano da Silva Período: 5º. Turno: B Valor do trabalho 2,5 Acadêmico(a): JÉSSICA PAGANINI TURQUINO Data: até 05/06/2014 1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão. b) Ação penal do crime previsto no artigo 163, caput e parágrafo único é pública incondicionada. c) o agente que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional responde pelo crime de apropriação indébita (art. 168, CP). d) quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 dias não pratica delito. e) suprimir (eliminar, fazer desaparecer) ou deslocar (afastar, modificar) tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia (pública ou particular). Incrimina-se a conduta que recair sobre os lindes (termo ou linha divisória de propriedade) para fins de apropriação é considerado crime de alteração de limites. CORRETA 2) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA a) o crime de esbulho possessório é preciso

caso trate de concurso de delito de menor potencial ofensivo entre si, não se tem porque afastar a competência constitucionalmente fixada dos Juizados Especiais Criminais (artigo 98, I, CF), encaminhando o feito para a Justiça Comum, como reiteradamente tem decidido o Superior Tribunal de Justiça com o argumento de que se o “somatório das penas cominadas in abstracto for superior a dois anos, tais crimes, que isoladamente seriam considerados de menor potencial ofensivo, deixam de sê-lo”.…

sistematicamente as teorias e embates travados acerca das dogmáticas penais relacionadas à teoria do delito enfocando a ação e a omissão. A evolução da teoria do delito com as teorias causalista, neokantiana, finalista, funcionalista teleológica e sistêmica elucidam a respeito das categorias do delito, tipos de ação e omissão, em que apenas algumas tratam da personalidade jurídica, já que são voltadas para as condutas humanas. É possível afirmar que grande parte da doutrina nega a…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências . . . . . . . . . . . . . 3. A Psicologia Jurídica no Programa Pró-Egresso de Maringá: Resgate de sua História . . . . . . . . . . . . 3.1 A Psicologia Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 Programa Pró-Egresso de Maringá . . . . . . .…

etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis, e aplicando medidas sócio-educativas como punição pelos seus atos, medidas essas muitas vezes ineficientes. Sendo assim, não seria mais eficiente punir os menores de maneira mais rigorosa? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral A elaboração dessa pesquisa busca informar os problemas referentes à situação dos menores infratores. Analisar a…

face de um outro homem que lhe é superior, será golpeado sessenta vezes diante da assembleia com um chicote de couro de boi. CÓDIGO DE HAMURÁBI. In: VICENTINO; DORIGO. História para o Ensino Médio. São Paulo: Scipione, 2001. p. 47. Estes artigos pertencem ao célebre Código…

historicamente a Escola Positivista não tenha inaugurado o estudo da criminologia, muitos estudiosos iniciam o estudo da criminologia a partir da Escola Positivista. Isso porque foi a Escola Positivista a responsável por uma visão extremada da criminologia. Historicamente, a Escola Positivista é situada no final do século XIX, início do século XX, quando se inicia, principalmente na Europa, um movimento de estudo do crime fortemente influenciado pela biologia. Este material é…

responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo assinada. Prof. Doutor Rodrigo Sánchez Rios Orientador Departamento de Direito - PUCPR Prof. Doutor Vladimir Passos de Freitas Departamento de Direito - PUCPR Prof. Doutor Luiz Antonio Câmara Faculdade de Direito de Curitiba …

vazio. 2 Segundo Aury Lopes Jr. (2005), “O cárcere não é apenas u m instrumento hábil para fixar comportamentos desviantes, senão que se destina a uma fixação da própria culpa pela constante rememoração do crime”. Provavelmente, é o mais hábil aparato para fixação de um fato passado e simultaneamente negador de qualquer possibilidade de desligamento e libertação dessa triste memória. Como se não bastasse esse pesado fardo, o cárcere dicotomiza tempo de prisão e ritmo social, fazendo…

O termo soberania significa, vulgarmente, o poder incontrastável do Estado, acima do qual nenhum outro poder se encontra. (AZEVEDO, p.19, 1970). A soberania origina-se primordialmente com a criação do Estado, sendo este, uma sociedade organizada e com objetivos comuns, possuindo uma estrutura orgânica disciplinada por normas. O Estado é dotado de poder supremo, não sofrendo nenhuma interferência, a ninguém precisando consultar, tanto internamente como externamente, sendo ele o…