Perícia de Imputabilidade Penal

estrutura do conceito de crime como dois componentes: o objetivo e o subjetivo. - A parte objetiva: compõe-se da tipicidade* e da antijuricidade. A presença destas duas variáveis, já permite afirmar, do ponto de vista estritamente material que ocorreu um delito. Ex.: matar alguém sem uma excludente de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de um direito ou estrito cumprimento do dever legal), ou seja, houve o ato ilícito em si, mas isso não implica que obrigatoriamente o agente será responsabilizado na esfera penal. -A parte subjetiva: é formada pela junção do binômio “imputabilidade + culpabilidade”. Para que haja penalização é necessária a presença do elemento subjetivo se o acusado agiu com dolo ou culpa, é necessário estabelecer a capacidade de imputação. Com essa “equação do crime” em mente, ficam mais claros para o perito quais são os objetivos e limites de sua atuação ao realizar uma perícia de imputabilidade penal. * tipicidade (reunião dos elementos que definem legalmente um delito). * dolo (ato criminoso cometido consciente e deliberadamente). * culpa (ato ou omissão repreensível ou criminosa). Imputabilidade e Responsabilidade Penal Quando um indivíduo comete um delito que está tipificado no Código Penal ou na Lei de Contravenções Penais, deve responder judicialmente pelo seu ato. Entende-se por responsabilidade penal, a obrigação de enfrentar perante a justiça as conseqüências de um ato praticado, ato…

16/01/2006Alteração de Denominação pela Portaria MEC nº. 627 de 03/09/2008 | CURSO DE DIREITO | Professora: SILVIA | Período: Matutino | | ,TAE PSICOLOGIA | Nome do Aluno: LISIANE APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA | | NO DISTRITO FEDERAL TODAS ESSAS AREAS SÃO OCUPADAS Campo Profissional – A Prática e a Atuação do Psicólogo na Psicologia Jurídica A Psicologia Jurídica é um campo da psicologia que atua na interface das áreas…

Relação da criminologia com outras ciências A criminologia auxilia outras ciências no estudo do fenômeno criminal, sendo essas principais ciências, a Biologia criminal – busca encontrar e identificar a causa que desencadeou a conduta criminosa ; a Psicologia criminal - estuda o comportamento desviante do autor, a partir do meio em que vive ou vivei; Psicologia judiciária – estuda o comportamento de pessoas relacionadas na administração judiciária; a Psicanálise criminal – estuda a…

1-ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS Aproximadamente até fim do século XVIII, as escolas penais da época lutavam para alcançar melhores definições sobre o crime e o criminoso. Entretanto, a partir do maior desenvolvimento científico que começou a ocorrer nesse período, principalmente na Psicologia e na Sociologia, o homem passou a ser o foco dos estudos, sendo possível a análise dos vários tipos de comportamentos humanos, entre eles o delitivo. A partir disso, começaram a surgir Escolas…

Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE Acadêmica: Heloisa Goulart Comelli Disciplina: Psicologia Jurídica Professor: Moacir Damazio Estruturalismo Psicológico do Delito (Criminologia) O cérebro possui 5 partes fundamentais: encéfalo, cerebelo, cérebro médio, medula oval ou cérebro médio oval e o ‘’ Pons Varolli’’ (mesencéfalo). Existem ainda doze pares de nervos que informam à mente tudo oque acontece no zodíaco humano, são eles: o ótico, o olfativo, o motor…

começou a ocorrer nesse período, principalmente na Psicologia e na Sociologia, o homem passou a ser o foco dos estudos, e vários tipos de comportamentos humanos, entre eles o delitivo. Começaram a surgir Escolas Criminológicas, tendo como objeto o delinqüente, encontrando neste as respostas sobre a origem do crime, a maneira de combatê-lo e de preveni-lo. conforme a evolução dos tempos, todas as Escolas criadas usaram a interdisciplinariedade para realizarem seus estudos. Assim…

periódico socialista “Avanti!”, vale também ressaltar que seu trabalho foi base para o CP de 1921 da Argentina. Pelo caráter totalmente socialista, apoio e ideologias, podemos caracterizá-lo como “O CARA SOCIALISTA DO DIREITO PENAL” ou “O MARX PENALISTA”. Ferri resumiu a existência do trinômio causal do delito formado por fatores físicos, antropológicos e sociológicos. Diferente dos clássicos que se baseavam no livre arbítrio para definir o delito, Ferri buscou estatísticas, estudou e…

siste­mática, fornece noções especiais necessárias à solução das questões de índole técnica nos procedimentos judiciários". Os conhecimentos médicos são valiosos tanto no direito penal como no direito civil. Assim, por exemplo, exame de sanidade mental pode conduzir à interdição da pessoa de maioridade; no direito de família muitos casos dependem de perícia médica, como, exemplificando: determinação da in­capacidade para o ato sexual motivadora de anulação do casamento etc. psicologia…

punibilidade, conforme o Art. 107, 2, do Cdigo Penal Brasileiro - e comutao de pena que a substituio de uma pena ou sentena mais grave por uma mais branda, conforme o Art. 60, 2, do Cdigo Penal Brasileiro - podem ser concedidos aos encarcerados, dependendo dos resultados de exames e percias. Conforme apresenta a redao do Cdigo Penal Brasileiro, Lei 2848/1940 Art. 34- O condenado ser submetido, no incio do cumprimento da pena, a exame criminolgico de classificao para individualizao da…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema A FATORAÇÃO PSICOPATOLOGICA NA CRIMINOGÊNESE DO HOMICÍDIO PASSIONAL 1.2 Problema Pode-se constatar uma fatoração psicopatológica operante na criminogênese do homicídio passional, de forma que se possa desenvolver instrumental de prevenção a esse tipo de delito, na esfera de saúde mental? 1.3 Hipótese(s) Pode ser constatado, na etiologia do crime de homicídio passional, fatores psicopatológicos de influência considerável para o resultado final…