Dos Delitos E Das Penas Na Psicologia

Surgimento da Vitimologia A história da vítima se deu em três grandes fases. A primeira dela foi a fase da vingança e da justiça pela iniciativa dos particulares, onde o vitimizado deteve em suas mãos o poder de solucionar o delito, ou seja, de escolher a forma de vingança ou de compensação. Sendo impostas punições físicas, retirada de bens materiais ou muitas vezes até mesmo a morte de seu agressor. A segunda fase vem com o advento do Estado e a centralização do poder em suas…

casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. REDUÇÃO DA PENA NO DOLO EVENTUAL Art. 20. O juiz, considerando as circunstâncias, poderá reduzir a pena até um sexto, quando o fato for praticado com dolo eventual. Imputação de resultado mais grave. Art. 21. O resultado que aumenta especialmente a pena só pode ser imputado ao agente que o causou com dolo ou culpa. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Art. 22. Diz-se o…

de uma clareza particulares. Segundo a autora Elis Helena Pena (2007), o crime passional é o nome/expressão que se dá a um tipo de homicídio cometido; neste caso, envolve agressões físicas e morais, envolvendo vínculos afetivos, sexuais ou não, movidos de comportamentos e sentimentos platônicos, agressivo, possessivo, dominador; pode ainda, ser enquadrado nesse contexto homicídio entre pais e filhos, irmãos/irmãs. Ainda segundo Pena (2007), o crime passional, é um homicídio, e…

valor a determinadas condutas. Esta ciência observa a realidade sob o prisma do modelo típico (depende de uma norma prévia para análise da conduta do agente, a fim de defini-la como criminosa ou não. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal). O Direito Penal surge a partir dos estudos realizados pela Criminologia. Convém ressaltar que não há subordinação de uma ciência à outra. 5 – Conceito de Política Criminal: é uma disciplina que oferece aos…

atenção à culpabilidade e a imputabilidade. Posteriormente, no âmbito psiquiátrico e psicológico, os estudos serão relacionados à definição de psicopatia e suas principais características, determinando assim quem é o psicopata. Utilizando-se da Psicologia, dos exames da neurociência moderna e da Filosofia, entrar-se-á na questão dos julgamentos morais, tendo em vista haver discussão se os psicopatas são ou não capazes de realizar tais julgamentos antes de agir (análise de como os…

1.HISTÓRICO Sabe-se que o Direito Penal desde a escola clássica sempre concentrou seus estudos no trinômio delinqüente-pena-crime,pois os estudos nesta época eram centrados na pessoa do autor do crime, deixando sem a necessária atenção a vítima. Mas após o Holocausto a preocupação com a vítima começaria a mudar. A História da Vitima se deu em três fases. A primeira foi a fase da vingança privada e da justiça privada, também conhecida como “idade de ouro” da vítima” sendo que tal período

está ligado à sua categorização racial é inerentemente racista, não importando se a ação é intencionalmente prejudicial ou pejorativa, porque estereótipos necessariamente subordinam a identidade individual à identidade de grupo. Na sociologia e psicologia, algumas definições incluem apenas as formas conscientemente malignas de discriminação. Entre as formas sobre como definir o racismo está a questão de se incluir formas de discriminação que não são intencionais, como as que fazem…

171 Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação Liene Martha Leal Resumo A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo…

criminologia com o direito penal está no fato de que este delimita o campo de estudo da criminologia, na medida em que tipifica (define juridicamente) a conduta delituosa; O direito penal é sancional por excelência; Ele caracteriza os delitos e, através de normas rígidas, prescreve penas que objetivam levar os indivíduos a evitar essas condutas. Direito Processual Penal: A Criminologia fornece os elementos necessários para que se estipule o adequado tratamento do réu no âmbito…

conhecimento das normas postas, mas é indispensável o domínio das contribuições das ciências criminais ( sociologia criminal , antropologia criminal , psicologia e psiquiatria criminal , etc ) a) CONCEITO: a-1 ) Ciência empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima, e do controle social do delito . - O CRIME Não é exatamente o mesmo para o direito penal e a criminologia . Para o direito penal : é ação típica, anti-jurídica (…