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PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA

Marta Aparecida Rosa[1]

Resumo

O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa.

Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização

1 Introdução

O estudo inicia-se relatando os pontos principais abordados no livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria e na obra do Professor Haroldo Caetano da Silva, entitulada Ensaio sobre a pena de Prisão.
A partir daí, o presente artigo tem como escopo a análise das duas obras, abordando seus aspcetos semelhantes.
O desenvolvimento do tema proposto é de alta relevância social, visto que trata de um realidade que atinge toda a sociedade, que é responsável, assim como o Estado, pela prevenção dos crimes e delitos, bem como pela dignidade de cada indivíduo que a compõe.

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2 PONTOS PRINCIAIS DA OBRA DE BECCARIA DOS DELITOS E DAS PENAS

Os delitos e a aplicação das penas constituem o principal objeto da obra de Cesare Beccaria, que é considerada revolucionária devido ao seu caráter humanitário, inovador e de visão crítica ao sistema penal de sua época.
Inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria publicou a obra Dos Delitos e das Penas, que se tornou marco na história da justiça penal. Para o Criminologista italiano as vantagens da sociedade deveriam ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros e que apenas com boas leis é que se poderia impedir abusos como a concentração de poder nas mãos da minoria, pois para ele, as leis sempre foram instrumento das paixões da minoria, ou fruto do acaso e do momento, nunca estiveram voltadas para o bem-estar da maioria. Criticou severamente sua geração no que se refere ao preconceito e a falta de combate contra