Artigo dos delitos e das penas

A obra "Dos Delitos e das Penas"- Cesare Beccaria, mostra a indignação do autor Cesare Beccaria, através de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de seu época, levando a todos os leitores a refletirem sobre ele, incitando a sociedade a luta por instituições melhores e mais justas e com " leis sábias", que capacitam e orientam todas as ações da sociedade com uma única finalidade " todo bem-estar possível para a maioria". Em seu livro, Beccaria denuncia que as leis são frutos do instrumento das paixões da maioria ou fruto do acaso ou momento. Com isso, despertando a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Denunciando as formas como são conduzidos os julgamentos; incitando a prática de pena de morte como injusta. Beccaria não deixa de pontuar alguns crimes de 'lesa-magestade', que são aqueles que prejudicam a sociedade. O autor enfatiza que é preferível prevenir os delitos a ter que puni-los, mostrando ao leitor que o princípio disso é o espírito da família para a prevenção dos crimes. "Teorema Geral", denominado por Baccaria, diz respeito sobre a pena dever ser essencialmente público, necessário, pronta, a menor das penas aplicáveis nas respectivas circunstâncias, proporcional ao delito e determinada por uma lei para não ser um ato de violência contra o cidadão, Beccaria (1764, p. 26) é um precursor, é um pioneiro da defesa dos direitos humanos. Ele insurgiria contra as leis "que deveria ser convenções entre homens livres", com a finalidade de dirigir as ações da sociedade em beneficio da maioria, mas que se transformavam em "instrumentos das paixões da maioria", e se revolta contra a insensível atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos: [...] os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado a ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por