Polícia prende mas justiça solta

A polícia prende, mas a Justiça solta Herbert Toledo Martins Herbert Toledo Martins é doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRB e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes e pesquisador do INCT-InEAC – Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. Faria Lima – Minas Gerais – Brasil herbertoledo@yahoo.com.br Artigos Dayane Aparecida Versiani Dayane Aparecida Versiani é mestranda em Desenvolvimento Social pelo PPGDS/Unimontes. Montes Claros – Minas Gerais – Brasil lindayaneversiani@yahoo.com.br Eduardo Cerqueira Batitucci Eduardo Cerqueira Batitucci é doutor em Sociologia pela UFMG e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil eduardo.batitucci@fjp.mg.gov.br Resumo Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente, acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem o trabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”. Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia.…

O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO FACULDADE BOA VIAGEM - FBV Recife - PE 2013 LILIANA TAÍS CAVALCANTE CARDOSO O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Álvaro Azevedo…

Pinheiro Faro Homem de Siqueira 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra a honra, delineando, em momento posterior, os delitos de calúnia e de denunciação caluniosa…

lei, idealmente concebida como ‘expressão da vontade geral institucionalizada’".( Luis Roberto Barroso, Princípio da Legalidade, Delegações Legislativas, Poder Regulamentar, Repartição Constitucional das Competências Legislativas, artigo extraído do site Infojus, www.infojus.com.br ). As origens do Princípio remontam à Revolução Francesa, tida como marco inicial do Estado Democrático de Direito. RELAÇÕES COM A IGUALDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA A razão última do princípio da legalidade é…

GREGÓRIO, Gabriela; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. As infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3.…

UNIDADE 01 E 02. O GARANTISMO PENAL CONSTITUCIONAL E SEUS PRINCIPIOS. Existem formas de diminuir o poder institucionalizado, a partir de princípios que devem possuir amplo amparo pelo órgão jurisdicional. A minimização do poder dá-se através de princípios, inseridos em garantias relativas à pena, ao delito e ao processo os quais serão respectivamente descritos nos parágrafos seguintes. No que diz respeito às garantias relativas à pena, vigoram os princípios da…

1 Introdução O tráfico de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido…

Estudantes de Direito - Conforme a Nova Ortografia Madame Borary – Gustave Flaubert Oliver Twist - Charles Dickens ・Justiça, Luiz Eduardo Soares ・Justiça - O que é fazer a coisa certa, Michael Sandel ・DesCasos, Alexandra Szafir ・A paixão no banco dos réus, Luiza Nagib Eluf ・Júri - Do Inquérito ao Plenário, Edilson Mougenot Bonfim ・O Panóptico, Jeremy Bentham ・Vigiar e Punir, Michel Foucault ・Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria ・Falência da Pena de Prisão, Cezar Roberto Bitencourt…

resultado justo que se legitime pelo procedimento adequado. O ius persecutionis consiste no poder-dever do Estado de realizar a “perseguição” do autor da infração penal até que lhe seja imposta a pena devida e estipulada em lei. A obra de Cesare Beccaria Descendente de uma família nobre de Milão, Cesare Bonesana, conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em 1738. Estudou sob orientação dos jesuítas, quando jovem. Posteriormente, dedicou-se à filosofia, sendo amplamente…

nome A Pena de morte no Brasil para a diminuição dos Homicídios e Estupro. Cascavel 02 de Dezembro de 2014 nome A Pena de morte no Brasil para a diminuição dos Homicídios e Estupro. Este projeto faz da diciplina .... da Pesquisa do 1º Semestre do curso ... do período.... . Professor: Cascavel 02 de Dezembro de 2014 1. Tema A Pena de morte no Brasil para a diminuição dos Homicídios e Estupro. 2. Formulação do Problema Os presidios do pais estão…