Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. O modo pelo qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a condenação deve ser justa, uma vez que o apenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se a sociedade e não mais…

FACULDADE DE SÃO PAULO MARCIO DA MATTA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE SÃO PAULO 2013 MARCIO DA MATTA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE Mini Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Márcio da Matta como exigência do curso de graduação Bacharel em Direito da Faculdade de São Paulo sob a orientação da professora Thays Giaimo. SÃO PAULO 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho á minha esposa e filhos, que me entendem no momento de todas

“Os efeitos salutares e elevados da defesa social”: o discurso médico-psicológico e o “caso Febrônio” Autor(es): Hildeberto Vieira Martins Hildeberto Vieira Martins Professor da Universidade Federal Fluminense – UFF/PURO O presente trabalho tem como objetivo principal discutir um caso exemplar, caracterizado como o caso de “um indivíduo com a perversão do instinto genital, conhecida pelo nome de sadismo”, segundo relato de um dos muitos especialistas que se dedicaram ao seu…

EDITORA LIBER LIBER LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COPYLEFT = COPIE + REPRODUZA + DISTRIBUA + DIVULGUE + SEMPRE CITE AS FONTES editoraliberliber.blogspot.com - pmsneves@gmail.com Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 Wandirley Rodrigues de Souza Filho, Penal, Teoria Geral, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE…

título sem provisão de fundos. De fato narra o citado diploma legal (revogado): “Art. 7º - Aquele que emitir cheques sem ter suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ficará sujeito à multa de 10% sobre o respectivo montante, além de outras penas em que possa incorrer. (Código Penal, art. 338.) O Código Penal que aqui se faz referência é o de 1891, que em seu Título XII tratava dos crimes contra a propriedade pública e particular, cuidando no Capítulo IV do estellionato, abuso de…

inexistência de regulamentação legal. Tratou brevemente da historia do aborto desde a antiguidade até a atualidade; apresentou o conceito de aborto consagrado pela doutrina pátria e por outros estudiosos; esmiuçou os elementos do tipo penal do delito de aborto, bem como trouxe algumas espécies de aborto, permitidas ou não pelo Código Penal. Em outro momento discorreu acerca da anencefalia, que se trata de uma malformação fetal incompatível com a vida, e diante da omissão legal da…

compreender se é justificável a aplicação da delação premiada, tão criticada por doutrinadores. Se de fato é um importante instrumento no combate a criminalidade. Ainda, pretende analisar se é válido proporcionar a um dos criminosos a diminuição da pena ou até mesmo a sua extinção para obter informações sobre outros criminosos e outros crimes. 4 – HIPÓTESES Serão analisadas no presente trabalho, as hipóteses de aplicação da delação premiada, quais os requisitos, o tempo e quais…

PROJETO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Maura Cristina Brasil Correia Matr: 0223826/8 Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo) Fortaleza-Ceará Maio – 2005 * DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e a função ressocializadora do

Saraiva, 1934. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Editora Celso Bastos.2002. BATISTA, Nilo. Introdução crítica do Direito Penal Brasileiro. 11°ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. ed. São Paulo: Martin Claret, 2007. BECK, Ulrich apud DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal, Parte Geral. 1° ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. BÍBLIA , Êxodo. Bíblia sagrada. Tradução de João Ferreira de Almeida.…

1500,vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas,que foram compiladas em cinco livros.Figuravam no Livro V os delitos e as penas,essencialmente escolhidas por valoração moral e religiosa1.As Ordenações Afonsinas foram sucedidas pelas Ordenações Manuelinas2,que vigoraram até o ano de 1539.Não diferem substancialmente das Ordenações anteriores,constando também do Livro V os delitos e as penas.Segue-se as ordens de D. Sebastião,e,por fim,as Ordenações Filipinas3. O Brasil só…