Dos Delitos E Das Penas Capitulo Tortura

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 - DA LEGISLAÇÃO E DO DIREITO 5 1.1. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 5 1.2. A Constituição Federal e a Tutela Integral 6 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente 7 CAPÍTULO 2 - INFÂNCIA E ADOLECENCIA 9 2.1 Conceito de Desenvolvimento 9 2.2 Adolescência desasistida e criação da identidade 9 2.3 Crianças e Adolescentes em situação de Risco 11 CAPÍTULO 3 - CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 15 3.1 Competência dos Delitos…

Imprescritibilidade TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES…

GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Itabuna – BA 2013 NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno . Itabuna – BA. 2013. “ Para…

EXTINÇÃO DA PENA..................................................................................................19 VIII. LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA...............19 IX. CONCLUSÃO..............................................................................................................21 X. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................22 I. INTRODUÇÃO Durante o cumprimento de…

CAP. 1 – ORIGEM DAS PENAS Segundo Beccaria era necessário motivos sensíveis suficientes para abalar o arbitrário espírito de cada homem de submergir as leis sociais no antigo caos, configurando-se assim, as penas estabelecidas, ou seja, homens que eram livres e isolados uniram-se em sociedade, cansados de viver em estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação. Parte dessa liberdade foi por eles sacrificada para poderem aproveitar o restante com…

materialidade delitiva e do criminoso, concedendo ao titular exclusivo da ação penal (Ministério Público ou querelante) elementos necessários e convincentes que direcionam para o ingresso da ação penal em juízo e, em conseqüência, ocorra a futura aplicação da pena ao infrator culpado. O inquérito policial é um procedimento investigatório composto por uma série de diligências que colaboram para a conquista de seu objetivo. Conceitua-se prisão como qualquer ato de autoridade judiciária ou…

Tortura é: "Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…

extintivas podem ocorrer após o fato, durante o processo ou depois da condenação. Algumas fazem desaparecer o próprio tipo legal de ilícito crime (lei nova retroativa); outras excluem a reprovabilidade do fato (anistia) e outras extinguem somente a pena (indulto), mantendo-se o caráter ilícito do fato para os demais efeitos jurídicos, como o dever de indenizar o dano (prescrição da ação penal). Em face da diversidade dos motivos e dos critérios admitidos, o Código Penal não adota uma…

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir; Nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 36ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. No capítulo I, o autor trata acerca do corpo dos condenados. Inicialmente, este, retrata a condenação de Damiens, explicando passo a passo, como o condenado estava: este se encontrava nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras e logo depois sobre um patíbulo seria erguido, o seu corpo seria puxado e desmembrado pelos…