RESENHA sobre DELITOS E PENAS

Da publicidade e da presteza das penas: O autor começa por expor a máxima que, quanto mais rápida for a aplicação da pena e de mais perto acompanhar o crime, tanto mais justa e útil será. É preciso avaliar cada item dessa afirmação, assim como foi feito no livro. A rapidez do processo é considerada justa, pois ao acusado é poupada a angustia de se esperar pela pena. A restrição de liberdade deve preceder a pena apenas nos casos necessários para evitar a sua fuga ou que esconda as provas. A rapidez na aplicação da pena será mais útil uma vez que, quanto menos tempo passar entre a ocorrência do crime e a aplicação da pena, tanto menos existirá o sentimento de impunidade entre os homens, os quais verão as desvantagens no cometimento de um crime. Uma ultima observação importante feita pelo autor é a de que, o efeito causado aos homens pelo suplicio de algum criminoso que cometeu um crime atroz não é tão eficaz para os que ainda não cometeram crimes grandes, pois estes veriam nesse suplicio algo pelo qual nunca iriam passar, por ser um crime distante ao que seriam capazes de fazer naquele momento. Porém, se fossem punidos publicamente os criminosos por crimes menores, esses dariam uma impressão contrária à citada e afastaria os homens dos crimes maiores, desviando primeiro dos menores. XX Da inevitabilidade das penas das graças: O que previne os delitos não é a severidade das penas, mas a certeza da punição. A certeza da punição, mesmo que moderada, porém inflexível, é…

As leis determinam as penas para os crimes, autoridade esta do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Nenhum magistrado pode aplicar pena superior ao limite fixado pelas Leis.o soberano não pode julgar as leis, somente criá-las. Interpretação das Leis A autoridade de interpretar as Leis penais,não cabe aos juízes,cabe somente aos legisladores.A função do juíz é examinar se determinado homem cometeu ou não ação contrária a Lei (Liberdade ou pena). O…

Dos Delitos e das Penas SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho, supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791,…

DOS DELITOS DAS PENAS SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesar Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791,…

biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos “normais”, e sobre a negação do livre arbítrio. Teorias próprias da criminologia positivista. A novidade de sua maneira de enfrentar o problema da criminalidade e da resposta penal a esta era constituída pela pretensa possibilidade de individualizar “sinais” antropológicos da criminalidade e de observar os indivíduos assim “assinalados” em zonas rigidamente circunscritas dentro do âmbito do universo…

UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAS APLICADAS – FACJSA CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO Dos Delitos e das Penas Lohane Sérgio Henrique Alcântara Nathália Portela Karine Bastos 1º período Profº Vantoan Nova Iguaçu 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino…

RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA 1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Beccaria, autor da…

TRABALHO DE DIREITO PENAL ALUNO : LUCIANO DO NASCIMENTO CHAVES NEVES TURNO: NOITE SALA : 605 RA: 11422662 LIVRO – DOS DELITOS E DAS PENAS I – ORIGEM DAS PENAS: Une os homens em sociedade através das leis e consequentes penas. O homem cede parte da sua liberdade para o Estado em troca de segurança. II – DIREITO DE PUNIR: A necessidade de punição é uma forma de defender o coletivo contra as usurpações particulares III – CONSEQUENCIAS: Somente a lei…

UNIVERSIDADE PARANAENSE DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA CASCAVEL 2014 INTRODUÇÃO Olhemos a história e veremos que as leis, que são, ou deveriam ser, pactos entre homens livres, não passaram, geralmente, de instrumentos das paixões de uns poucos, ou nasceram de fortuita e passageira necessidade, não já ditadas por frio analista da natureza humana, capaz de concentrar num só ponto as ações de muitos homem e de considerá-las de um só…