Cesare Beccaria

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791, participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.
Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon influenciaram de forma marcante o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, que divulgava os princípios da filosofia francesa; para tornar conhecidas na Itália essas novas ideias, escreveu regularmente para o jornal II Caffe.

O tema das injustiças dos processos criminais da época e os complexos problemas que evolvem essa matéria ocuparam Beccaria desde então. Em 1763, aos 26 anos, começou a escrever Dei delliti e delle pene livro em que critica as brechas do sistema penal do seu

tempo para os arbítrios dos juízes, em razão de leis imprecisas e arcaicas. Foi a primeira voz que se insurgiu contra a tradição jurídica, em nome da humanidade, da razão e do sentimento. Temendo represálias, em vários trechos do livro expressou-se de maneira velada, tanto que imprimiu sigilosamente seu livro em Livorno.

O receio das consequências da publicação do livro não era sem fundamento: Beccaria sofreu uma campanha infamante por parte de seus adversários, que o acusaram de heresia. Provavelmente, a denúncia não teve consequências em razão da amizade e proteção do Conde Firmiani, o então governador da cidade natal do autor. Contudo, temendo novas perseguições, renunciou as dissertações filosóficas.
Em Dos Delitos e das penas, Beccaria denuncia a crueldade dos suplícios, os julgamentos perversos, as torturas empregadas como meio