Racionalismo e proporcionalismo em cesare beccaria

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A RACIONALIZAÇÃO E O PROPORCIONALISMO DO DIREITO PENAL NA VISÃO HUMANISTA DE CESARE BECCARIA.

José Dotta 1 Leandro Ambros Gallon 2

RESUMO

A obra “Dos Delitos e das Penas” se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Nessa época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva com punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Beccaria, em seu livro “Dos Delitos e Das Penas”, traz verdadeiros axiomas ao Direito Penal. Entre eles ressaltam-se: não adianta apenas punir o indivíduo, dever-se-á obter dele uma conscientização sobre o ato ilícito praticado; uma lei que instituir pena longa não quer dizer, necessariamente, que impedirá o cidadão de reincidir; não é através da força que se estabelece a ordem numa sociedade. Destaca-se a importância da independência dos poderes, onde o legislador não pode atuar como juiz, visto que este tem a responsabilidade de aplicar as leis. Elas devem existir para coibir o crime, e não como forma de arrecadação monetária do poder.

Palavras-chave: Pena. Vingança. Conscientização. Cidadão. Delito.

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Acadêmico do Curso de Direito, 5ª fase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST. Acadêmico do Curso de Direito, 5ª fase, Disciplina de Direito Penal III, das Faculdades Integradas FACVEST.

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THE PROPORTIONALITY OF RATIONALIZATION AND CRIMINAL LAW IN THE VIEW OF HUMANIST CESARE BECCARIA.

José Dotta 3 Leandro Ambros Gallon 4

ABSTRACT

The piece "Of criminal offenses and penalties" is part of humanitarian and philosophical movement of the second half of the eighteenth century. At that time the feathers were a kind of revenge with collective punishment of a very superior and the most terrible ills produced by crime. Beccaria, in his book "of criminal offenses and penalties," brings true axioms of Criminal Law. Among these highlights are: not only punish the person says, it will get him an