Resumo Cesare Beccaria

Dos Delitos e das Penas
Sua obra é a favor da humanidade e da razão,contra o sistema medieval(legislação penal de seu tempo) e a tradição jurídica.
Cesare Beccaria teve diretamente influências de Voltaire,Montesquieu e Rosseau,que lançou seu livro "O Contrato Social" dois anos antes "Dos Delitos e das Penas".
Beccaria foi um político criminal,filósofo,que desenvolveu seu trabalho baseando-se,principalmente,nas teorias do contrato social,do utilitarismo,da associação de idéias e do humanitarismo e por isso é um pensador iluminista por excelência.Seu mérito deve-se ao fato de disponibilizar ao grande público uma delineada teoria,que teve vital importância para as reformas penais que se seguiram nos últimos séculos.
Seu livro trata de assuntos contra a tradição jurídica;invoca a razão e o sentimento;faz porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos;o julgamento imposto aos acusados;a tortura;o confisco;as penas infamantes;a desigualdade ante o castigo;a atrocidade dos suplícios;estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana,entre os pecados e os delitos;condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir,como utilidade social;declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas e dos delitos,assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo.
O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles,indicando os princípios mais gerais.Para isso,Beccaria examina e esclarece a origem das penas e o fundamento do direito de punir,questionando ainda o sentido de se levar a ativa os "tormentos e torturas" e a eficácia desses métodos.
Do "Princípio da proporcionalidade penal"
Beccaria era defensor da proporcionalidade da pena(que deve haver proporcionalidade entre o delito cometido e a sanção imposta) e sua humanização.O legado deste último é refletido nas palavras conclusivas de seu