RESENHA sobre DELITOS E PENAS

Da publicidade e da presteza das penas: O autor começa por expor a máxima que, quanto mais rápida for a aplicação da pena e de mais perto acompanhar o crime, tanto mais justa e útil será. É preciso avaliar cada item dessa afirmação, assim como foi feito no livro. A rapidez do processo é considerada justa, pois ao acusado é poupada a angustia de se esperar pela pena. A restrição de liberdade deve preceder a pena apenas nos casos necessários para evitar a sua fuga ou que esconda as provas. A rapidez na aplicação da pena será mais útil uma vez que, quanto menos tempo passar entre a ocorrência do crime e a aplicação da pena, tanto menos existirá o sentimento de impunidade entre os homens, os quais verão as desvantagens no cometimento de um crime. Uma ultima observação importante feita pelo autor é a de que, o efeito causado aos homens pelo suplicio de algum criminoso que cometeu um crime atroz não é tão eficaz para os que ainda não cometeram crimes grandes, pois estes veriam nesse suplicio algo pelo qual nunca iriam passar, por ser um crime distante ao que seriam capazes de fazer naquele momento. Porém, se fossem punidos publicamente os criminosos por crimes menores, esses dariam uma impressão contrária à citada e afastaria os homens dos crimes maiores, desviando primeiro dos menores. XX Da inevitabilidade das penas das graças: O que previne os delitos não é a severidade das penas, mas a certeza da punição. A certeza da punição, mesmo que moderada, porém inflexível, é mais forte à impressão dos homens que aquela que é rígida e flexível, pois deixa margem à esperança da impunidade. Os juízes devem estar, portanto, sempre atentos e vigilantes a aplicar-lhes as penas necessárias, de modo a impedir a impunidade e alcançar o efeito desejado das penas. A clemencia que não está presente no Código, mas sim em julgamento a particulares, permite aos homens a esperança de impunidade e a não aceitação das punições como atos de justiça, mas como atos de violência contra si.