Resenha Crítica

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB
CURSO DE DIREITO

GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA

BARREIRAS - BA
2014
GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA

Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial de avaliação da disciplina Língua Portuguesa.
Orientador: Professor Especialista Aderlan Messias Oliveira

BARREIRAS - BA
2014
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 1997 2ª edição.

Glauber Jansen B. C. Alcântara1

Cesare Beccaria foi jurista, economista, filósofo e literato italiano, nasceu em Milão (1738) e se formou em Direito na Universidade de Parma (1758), é considerado como um dos maiores responsáveis pelas transformações no Direito medieval. Em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, escrita na segunda metade do século XVII, expõe conceituações com relação à ciência do Direito Penal, critica as brechas do sistema penal e mantém grande foco nas leis antiquadas e confusas em que o sistema penal da época se baseava.
A obra apesar de ser antiga permanece extremamente atualizada, o livro de Cesare Beccaria é um clássico das ciências jurídicas que consegue abordar questões contemporâneas, pondo as normas e execuções penais em um modo de ver que defende a humanidade e ao mesmo tempo mostra falhas de um sistema penal que sempre privilegiava a pequena elite e reprimia a grande maioria de miseráveis e infortunados.
Suas críticas se direcionavam principalmente as penas desproporcionais e isso pode ser notado no capítulo XXVI de sua obra, em que são abordados os delitos de lesa-majestade, que incidiam na deslealdade atentada contra a pessoa do Rei. A partir disso, eram aplicadas penas