Dos Delitos e das Penas

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

TRABALHO
DE
DIREITO
PENAL I

RESENHA DO LIVRO
“DOS DELITOS E DAS PENAS”

Georgia Helena dos Reis – 324845
Profª: Leisa Borelli
Direito Diurno – A 29

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”

Época onde vários abusos na legislação penal já eram presentes como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os males provocados pelos delitos, em tese, praticados. E contra isso Beccaria se manifestou.
Sua idéia se baseava em uma vida mais justa e humana, mesmo em uma área delicada como a dos crimes e suas penas.
Dos delitos e das penas traz protestos contra a tortura, penas infamantes, degradantes, desigualdades dos castigos impostos. Mostra como é inútil a pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição. Faz menção aprofundada sobre a proporcionalidade entre a pena aplicada ao delito que foi praticado.
E, mais do que nunca, explicita brilhantemente a separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso com a idéia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas. Deixando clara a idéia de que quem legisla é o Poder legislativo e não o Judiciário, para que não houvesse arbitrariedade na elaboração das leis e nos julgamentos, onde tais leis eventualmente seriam aplicadas.
As penas surgiram bem como o direito de punir, para proteger a sociedade daqueles que transgridem a expectativa de paz a uma sociedade que pretende viver bem decorrendo a idéia de contrato social. Ocorre que ninguém sacrificaria sua liberdade para visar o interesse público. Logo, para que a grande maioria se sentisse segura houve a necessidade de sacrificar a liberdade de uns para que o resto goze de mais segurança.
Dai extraísse alguns princípios que existem até hoje, como o princípio da separação dos poderes. Ou seja, o livro nos diz que os delitos e as penas a eles aplicadas somente poderão ser