Resenha Critica da Obra

Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA
Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG
Disciplina: Direito Penal III
Aluna: XXXXXXXXXXXXXXX
Direito noturno – 5º período

Resenha Crítica da Obra “Dos Delitos e das Penas”

Garanhuns
2015
Resenha Crítica da Obra “Dos Delitos e das Penas”, De Cesare Beccaria

É comum falar-se no meio filosófico e jurídico que nunca uma obra tão antiga continua tão atualizada. A obra “Dos Delitos e das Penas”, que vem da tradução do italiano “dei delliti e dele penne”, foi escrita por Marques de Becaaria na segunda metade do século XVII, em virtude de um movimento filosófico e humanitário que então se estabelecia da França.
A referida obra expõe conceituações com relação à ciência do Direito Penal, critica as brechas do sistema penal e mantém grande foco nas leis antiquadas e confusas em que o sistema penal da época se baseava. De maneira simples o autor busca o que seriam meios para uma reforma do sistema penal, para que a igualdade na sociedade fosse garantida por lei.
O autor inicia sua obra com um breve histórico a respeito do surgimento das leis. Foi a partir do momento em que os homens passaram a conviver em grupos, formando sociedades, que surgiu a necessidade de serem estabelecidas regras, que pudessem manter uma ordem e a união dos grupos. Cada indivíduo abriu mão de uma parte de sua liberdade para o bem comum, constituindo assim a Soberania da nação; e aquele que era escolhido para estabelecer as leis passou a chamar-se Soberano. E aquele que violasse a liberdade de outro, deveria ser punido. Ao magistrado - o Juiz, cabia a função de analisar se houve o descumprimento da lei e qual pena deverá ser aplicada.
Suas críticas se direcionavam principalmente as penas desproporcionais. Em um trecho do livro são abordados os delitos de lesa-majestade, que incidiam na deslealdade atentada contra a pessoa do Rei. A partir disso, eram aplicadas penas exorbitantes ao delito cometido, as crueldades que eram